Visibilidade Trans e Políticas Públicas
- Primeiros Negros
O mesmo que contemplar a existência plena de pessoas transgêneros, transexuais, travestis, não binárias e agênero e, assim, incitar a necessidade de respeito e equidade, fortalecendo a luta, vivendo.
A expressão “Trans” define pessoas que não se identificam com o gênero designado em seu nascimento – masculino ou feminino, com nenhum gênero ou com mais de um deles. Em outras palavras, o sexo biológico não coincide com o seu sentir, a sua identidade.
Desumanidade adoece e mata.
Promover a visibilidade trans é reivindicar a condição natural inerente a todos nós, de seres humanos, gente como todo mundo! E ser resistência, dia e noite, compromete a saúde integral. Estar em luta, todo o tempo na ofensiva e/ou na defensiva, em risco, leva à exaustão e também mata.
Se nos acolhêssemos como sociedade formada por homo sapiens – do latim “homem sábio”, “homem que sabe”, “ser humano com sabedoria” -, o mundo seria diferente, viveríamos em paz, compreendendo as diferenças com riquezas. Não existiria intolerância nem no dicionário!
Preconceito, violência, falta de afeto e cuidado, desrespeito, abandono, exclusão e vulnerabilidade social são marcas na vida de travestis, de mulheres e homens transexuais no Brasil e no mundo. E multipliquem-se as dores quando essas pessoas são negras.
As várias discriminações, o racismo e a transfobia contribuem diariamente para violações de direitos humanos, em especial no que diz respeito ao acesso à educação, saúde e mercado de trabalho. Grande parte dos adoecimentos desta população está relacionado a sofrimentos por condições sociais.
Mesmo com avanços em relação ao acolhimento, inclusão e visibilidade trans – com travestis e transexuais afirmando suas pautas políticas nas mídias -,
o Brasil ainda é o país que mais mata pessoas transexuais.
Morte em números
De acordo com o Dossiê “Assassinatos e Violências Contra Travestis e Transexuais Brasileiras em 2021”, de janeiro de 2022, da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), foram 184 mortes em 2020, representando a média de uma morte a cada dois dias.
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Desse total de 184, 129 assassinatos aconteceram entre 1 de janeiro e 31 de agosto – um aumento de 70% em relação ao mesmo período de 2019, quando registraram-se 124 assassinatos o ano inteiro.
Dados da União Nacional LGBT apontam que a expectativa de vida de uma pessoa transgênero no Brasil é de apenas 35 anos, enquanto a população brasileira, em geral, vive em média até os 74 anos, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
82% das transexuais assassinadas no Brasil em 2019 são negras.
Leia também Pessoas LGBTQIAP+ Negras
Olhar oficial
No mundo, a visibilidade trans – ou a falta dela – influenciam diretamente no modo como um país trata a sua população gay e/ou transexual.
A homossexualidade ainda é crime em 69 países. E quando se trata da população trans, a falta de estatísticas dificulta a análise do cenário.
Quanto às políticas públicas para pessoas trans variam de país para país, de estado para estado, de cidade para cidade, de bairro para bairro, de rua para rua. E nada é completamente certo, igual. Tudo é irregular, incerto, inexistente e até ilegal. Não por causa das leis, mas principalmente devido ao preconceito nosso de cada dia, de gênero e raça!
Há quem prefira desrespeitar a lei, usar de violência, de ignorância, a respeitar os direitos de quem considera “diferente”, direitos dos quais discorda e que em nada os afeta!
Um exemplo é a guerra da Rússia contra a Ucrânia, iniciada em 20 de fevereiro de 2022. Além do medo das mulheres trans de serem convocadas para a guerra, muitas delas foram impedidas de cruzar as fronteiras do país, mesmo com certidões comprovando a mudança de gênero.
Isso porque seus passaportes e documentos continuam registrados com o gênero masculino e o país determinou que homens entre 18 e 60 anos não podem deixar o território.
Detalhe:
a burocracia e as dificuldades impostas pelo próprio governo
para que pessoas trans mudem os seus documentos oficialmente, já eram enormes antes da guerra, chegando a demorar anos.
A Ucrânia também não aprova o casamento entre pessoas do mesmo sexo e os países vizinhos, alternativas para sair da região de guerra, como Polônia e Hungria, têm governos declaradamente LGBTfóbicos.
Identidade importa
No Brasil, a inserção do nome social – aquele pelo qual uma pessoa se apresenta e quer ser reconhecida socialmente – é garantida desde abril de 2016, com o Decreto nº 8.727.
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Dois anos depois, em 2018, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) garante que pessoas trans têm direito ao uso do nome que escolherem nos documentos oficiais, mesmo sem a cirurgia de redesignação sexual.
No dia a dia, entretanto, sobram dificuldades para se realizar a alteração do nome nos documentos em cartório. Para além das mudanças legais – de novo -, o preconceito e a falta de respeito ainda são as principais barreiras para o cumprimento da lei.
“Travesti é respeito”
Todo dia é dia de luta para pessoas trans, mas o 29 de janeiro e o 28 de junho são especiais para o movimento LGBTQIAP+.
O primeiro é o Dia da Visibilidade Trans, conquista brasileira de um grupo de ativistas que, no ano de 2004, foi ao Congresso Nacional lançar a campanha “Travesti e Respeito”, em um ato político de afirmação da diversidade de identidade de gênero no país.
Na pauta, a denúncia de que o Brasil é um dos países que mais mata pessoas travestis e transexuais no mundo e a necessidade de criação de uma data para transformar esta realidade, garantindo o direito à vida dessas pessoas e vencendo a expectativa de vida de 35 anos.
A segunda data é internacional e tem a ver com a Revolta de Stonewall e Marsha, pioneira negra etc… leia esta história aqui [FALTA COMPLEMENTAR]
Infância e adolescência violadas
Outra pauta importante das pessoas trans é a proteção das crianças e adolescentes trans que, não raro, sofrem violência doméstica e negligência, que chega à expulsão de casa pelos familiares.
No ambiente escolar, também, a situação é preocupante. Uma pesquisa realizada pela Secretaria de Educação da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABLGBT), informa que
45% dos estudantes já se sentiram inseguros devido à sua identidade de gênero.
Outra pauta importante das pessoas trans é a proteção das crianças e adolescentes trans que, não raro, sofrem violência doméstica e negligência, que chega à expulsão de casa pelos familiares.
No ambiente escolar, também, a situação é preocupante. Uma pesquisa realizada pela Secretaria de Educação da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABLGBT), informa que 45% dos estudantes já se sentiram inseguros devido à sua identidade de gênero.
Enfrentando preconceito na escola e no lar, a evasão escolar é recorrente, o que fortalece o ciclo vicioso de exclusão social e do mercado de trabalho pela falta de acesso à educação e pelo preconceito.
Transfobia é crime
– esta a decisão do STF, de junho de 2019, equiparando-a ao crime de racismo. Mas isso não basta! Pessoas estão morrendo por falta de acolhimento no lar e na escola, dois espaços reconhecidos, no nosso imaginário, como seguros.
Levantamento realizado pela Universidade Estadual Paulista (Unesp), em 2020, dá conta que o Brasil tem cerca de 3 milhões de pessoas adultas trans e não binárias – quase 2% da população. E o mercado de trabalho formal absorve apenas uma pequena parcela deste total, de acordo com o dossiê da Antra.
E é preciso repetir a informação: pessoas estão morrendo por não conseguirem trabalho digno – cerca de 90% das pessoas trans utilizam a prostituição como principal fonte de renda.
Saúde integral
É verdade que o cuidado à saúde da população trans dentro do Sistema Único de Saúde (SUS), vem sendo repensado ao longo dos anos, mas existem, ainda, equipes despreparadas para o atendimento.
São profissionais que desrespeitam o nome social – um exemplo de negligência no cuidado em saúde, bem como uma afronta à portaria de 2009, que coloca como um direito à saúde o uso do nome social no cartão do SUS.
Na capital paulista, desde 2020, existe um Protocolo para o atendimento de pessoas transexuais e travestis, que elenca a realidade enfrentada por estes usuários dos serviços de saúde pública e traz dicas de respeito que os funcionários públicos devem observar.
Nestes locais é preciso, ainda, contemplar as necessidades específicas desta população, como a oferta de hormônios para as pessoas que desejam transformar seus corpos. A dificuldade de acesso a esses cuidados em serviços de saúde tem levado à automedicação, na maioria das vezes, com hormônios inadequados, o que não raro, acarreta efeitos adversos e outros problemas de saúde.
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A somar-se, as marcas das dores da própria existência, cada vez mais expostas, que podem levar à dependência química para os embates do cotidiano em um país que nega direitos básicos ao seu povo.
Plenitude do ser
Este esboço de necessidades evidencia a urgência de uma política pública integral, desenhada especificamente para a população trans, uma política de Estado, protegida dos presidentes e parlamentares de plantão.
É urgente cuidar da negligência afetiva na infância, reduzir o abandono escolar, ampliar o acesso à saúde integral, ao mercado de trabalho…
Na Bahia, o Governo do Estado tem histórico na promoção e defesa dos direitos da população trans, reforçado por ações como o Papo T, de acolhimento, escuta e acompanhamento às pessoas trans e travestis; o curso de formação e empoderamento, Trans-Formação, em parceria com a Organização das Nações Unidas, e o Centro de Promoção e Defesa dos Direitos LGBT, que presta auxílio jurídico e social.
As cidades de São Paulo e Niterói, no Rio de Janeiro, para citar dois exemplos, elegeram as primeiras mulheres trans e negras como vereadoras, Érika Hilton e a Benny Briolly, que podem contribuir para políticas locais de acolhimento e visibilidade dessa comunidade. No entanto, é urgente eleger pessoas trans e negras em todas as esferas de poder, que possam contribuir na construção de um país mais justo e cidadão, que respeite a todos.
A diversidade é plural, diversa. E vontade política tem a ver com o voto que se coloca na urna.
São muitos os desafios a serem superados, como a questão religiosa, cultural e financeira. E é importante lembrar a invisibilização de pessoas trans, ainda maior, quando elas estão em situação de rua.
Muitas e muitos sonham ter um lar, qualidade de vida…
Pluralidade nas letras
LGBTQIAP+ indica a pluralidade ilimitada na maneira de existir de todo ser humano. As letras LGBT abrangem orientações sexuais (lésbicas, gays, bissexuais) e identidades de gênero (transgêneros, transexuais e travestis).
O I, de intersexo, se refere a pessoas que apresentam características biológicas do sexo masculino e feminino o que, de acordo com a Organização das Nações Unidas, ocorre em até 1,7% dos recém-nascidos, mas pode ser maior porque que muitas pessoas não nascem com características de intersexo, mas podem desenvolvê-las na puberdade, na vida adulta ou nunca descobrirem esses traços.
Q vem da palavra inglesa “queer” e serve para designar quem transita entre os gêneros feminino, masculino e além. Algumas pessoas definem sua orientação como queer, por não quererem/saberem defini-la.
A são as pessoas assexuais e arromânticas, que não sentem atração sexual ou afetiva por outra pessoa, independentemente de orientação sexual (a direção do amor) e identidade de gênero (como eu me vejo, percebo, sinto).
O P remete às pessoas pan, sentem atração por todos os gêneros ou independentemente do gênero, e às poli, que se sentem atraídas por muitos gêneros.
O sinal de + é para quem não se considera trans e não é heterossexual, como as cetero/medisso que são pessoas não-binárias, que só sentem atração por outras pessoas não-binárias; as omni, que sentem atração por todos os gêneros, e as abro que possuem atração que muda sempre.
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