21 de março: dia contra a discriminação racial e religiosa
(intolerância religiosa, o ódio semeado)
- Primeiros Negros
Entrega feita no mar (Imagem: Picture Alliance | DPA)
Dia Internacional contra a Discriminação Racial; Dia Nacional das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.519/2023, que institui o 21 de março como Dia Nacional das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé.
Publicada no Diário Oficial da União de sexta-feira, 6 de janeiro de 2023, a Lei nº 14.519 foi aprovada pela Câmara dos Deputados (como PL 2.053/22) no dia 21 de dezembro de 2022 e encaminhada à sanção presidencial.
O projeto original previa que o dia fosse comemorado em setembro, mas o senador Paulo Paim (PT-RS) defendeu que o dia escolhido fosse 21 de março, já que esse dia, desde 1966, é definido pela Organização das Nações Unidas – ONU como o Dia Internacional Contra a Discriminação Racial.
O texto no Diário Oficial da União é assinado também pelas ministras da Cultura, Margareth Menezes, e da Igualdade Racial, Anielle Franco.
Massacre de Shaperville
O Dia Internacional contra a Discriminação Racial tem como referência o episódio que ficou conhecido como “Massacre de Shaperville”, que aconteceu em 21 de março de 1960, no bairro de Shaperville, na cidade de Joanesburgo, na África do Sul.
No país, estava em vigor o regime do Apartheid, de segregação racial, imposto pela minoria branca, e a Lei do Passe, de 1945, exigia que os negros portassem uma caderneta na qual estava escrito onde eles poderiam ir, a cor, a etnia, a profissão, como forma de controle do Estado.
E para a população negra era obrigatória a apresentação do registro sempre que solicitado pelos policiais sul-africanos, sob pena de prisão, caso se recusassem.
O protesto, realizado pelo Congresso Nacional Africano, de Nelson Mandela, defendia o fim dessa lei e cerca de 20 mil sul-africanos – homens, mulheres, jovens e crianças – foram para as ruas em manifestação pacífica.
A resposta dos militares foi a repressão violenta, disparando tiros contra os manifestantes, deixando um saldo de 69 pessoas mortas e 186 feridas.
Segregação racial
O apartheid ou “desenvolvimento separado das raças” – em afrikaner – , sistematizou a partir de 1948 a segregação praticada desde o século XVII pelos primeiros colonos holandeses.
O sistema, instaurado pelo Partido Nacional (PN), dominou a vida política do país de 1948 a 1994, se apoiava em três pilares: a lei sobre a classificação da população – brancos, negros, mestiços e indianos -, a lei da habitação separada e a lei sobre a terra.
Leia os artigos As Leis e o Racismo e sobre Injúria Racial.
Na vida cotidiana havia placas para reservar ônibus, restaurantes, bilheterias e até praias para a população branca. Os casamentos mistos e as relações sexuais entre interraciais eram proibidas. Os negros tinham acesso à educação e à saúde de menor qualidade.
Oitenta e sete por cento de todo o território era reservado aos brancos. Cerca de 3,5 milhões de pessoas foram expulsas à força e os negros foram relegados a cidades-dormitório e reservas étnicas.
A Lei do Passe, do massacre de Shaperville, permaneceu em vigor até 1986.
Intolerância religiosa é crime
Voltando ao 21 de março, Dia Nacional das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé, vale saber também que nos primeiros dias de seu terceiro mandato, o presidente Lula sancionou a Lei 14.532, de 2023, que equipara o crime de injúria racial ao crime de racismo, aumentando a pena e tornando-o inafiançável e imprescritível.
Com o novo texto da lei, a pena de um a três anos de reclusão é mantida para a injúria relacionada à religião ou à condição de pessoa idosa ou com deficiência, aumentando para de dois a cinco anos nos casos relacionados a raça, cor, etnia ou procedência nacional.
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Fontes: Fundação Palmares, Geledés, Agência Senado
Escrito em 23 de fevereiro de 2023
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