Mapeamento de iniciativas pela garantia dos nossos direitos, do nosso existir.
Gerenciado por profissionais negros do Direito, oferece orientação jurídica gratuita, via internet, para a população negra e periférica, sobre discriminação racial, violência doméstica, direitos trabalhistas e do consumidor. O atendimento se restringe a novos processos, com exceção de casos que envolvam a liberdade de pessoas e o risco à vida.
Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará
Fundada em 10 de agosto de 1980, com sede em Belém do Pará, atua na luta contra as desigualdades sócio raciais (de gênero e outras ), para a superação do racismo, preconceito e discriminação, a partir de três eixos: aumento da auto estima coletiva do segmento negro, através da valorização da afro-negra-cultura ancestral; investimento na cidadania a partir da educação, formal e profissional, bem como da conscientização da representatividade negra em todas as classes sociais e da sua importância para a economia do país; participação nas articulações em favor da eliminação das hierarquias sociais.
A lei brasileira garante assistência jurídica gratuita a quem não tiver condições de pagar por ela e a Defensoria Pública é responsável por prover esta assistência legal.
Ela está presente em todos os estados brasileiros e na maioria das cidades grandes, como Defensoria Pública do Estado e Defensoria Pública da União, dependendo do assunto a ser tratado.
Instituto Defesa da População Negra (IDPN)
Garante assistência jurídica à população negra e periférica, atuando, sobretudo, na área criminal, para coibir a violência policial e na capacitação de advogadas e advogados negros.
A solicitação de atendimento é feita via formulário com link no perfil do Instagram.
Serviço de recebimento de denúncias anônimas de crimes e violações contra os Direitos Humanos na Internet.
Com suporte governamental, parcerias com a iniciativa privada, autoridades policiais e judiciais.
Caso encontre imagens, vídeos, textos, músicas ou qualquer tipo de material que seja atentatório aos Direitos Humanos, faça a sua denúncia.
Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região
Serviço de atendimento jurídico especializado a mulheres vítimas de violência doméstica e de gênero por meio do projeto Basta! Não Irão nos Calar, passará a atender também as vítimas de racismo, injuria racial e de violência policial.
Projeto de extensão que nasceu de uma demanda da sociedade em ter uma entidade de acolhimento de vítimas de racismo.
Organização social que atua em todas as regiões do país na orientação, acompanhamento e acolhimento de mulheres em situação de violência e vulnerabilidade social.
Oferece assessoria gratuita com advogadas, assistentes sociais, psicólogas, pedagogas, médicas e dentistas. E também promove eventos, cursos, rodas de diálogo com objetivo de promover espaços educativos e de maior conscientização para equidade de gênero e direitos humanos de meninas e mulheres.
Afro-Gabinete de Articulação Institucional e Jurídica
Em 25 de janeiro de 2001, por iniciativa do advogado, professor de direito da UFBA e UCSAL, ativista do movimento negro e do movimento contra a intolerância religiosa, Samuel Vida, foi criado o AGANJU, organização do movimento negro dedicada à luta contra o racismo e a intolerância religiosa, a partir de: assistência jurídica às vítimas de discriminação racial e discriminação religiosa, e às organizações da comunidade Negra; iniciativas envolvendo Ações Afirmativas e Políticas Públicas de Promoção da Igualdade Racial, partindo das formulações do Movimento Negro; e Educação Jurídica Para a Cidadania Negra.
Especializada em processos de adoção e alvará para participação de crianças em filmagens, teatro.
Criola atua na defesa e promoção de direitos de mulheres negras cis e trans para a construção de uma sociedade com justiça, equidade e solidariedade.
Instituto da Advocacia Negra Brasileira (IANB)
Na defesa dos direitos, interesses e prerrogativas da advocacia negra, coopera para a defesa da Constituição Federal, do ordenamento jurídico, da democracia e respeito aos direitos humanos, especialmente da população negra, mulheres, imigrantes, dos que requerem asilo, das vítimas do tráfico de seres humanos, refugiados, povos indígenas, autóctones, nativos, tradicionais e de todas as minorias.
Por meio do Programa Teresa Benguela, oferece canais de atendimento e orientação jurídica; oficinas de empoderamento, programa para gestantes – recorte mulher negra.
Apoio da Procuradora Especial da Mulher.
IANB – Telefone (011) 3624-7712
Respire Advocacia Antirracista
Iniciativa de um grupo de advogados engajados no combate ao racismo que presta assistência jurídica gratuita e voluntária a vítimas de racismo. Atualmente, atua em Minas Gerais, Rio de Janeiro, Bahia e São Paulo.
Disponibiliza consultoria empresarial gratuita para micro e pequenos empresários negros que tenham interesse em regularizar ou melhorar seu negócio.
União de mais de 230 organizações, entidades, grupos e coletivos do movimento negro na luta por resistência, produção de saberes e de vida.
Na pauta – e como princípios -, para ações conjuntas de incidência política, o combate à discriminação racial, ao racismo e ao genocídio da população negra; enfrentamento das desigualdades raciais, igualdade de direitos e oportunidades, justiça social redistributiva e justiça racial restaurativa; exercício de protagonismo pela população preta; erradicação da pobreza; direito à saúde e educação de todos; o estímulo a candidaturas negras, com vistas a disputa real de poder, e a erradicação do racismo institucional em todas as instâncias do sistema de justiça.
Geledés – Instituto da Mulher Negra
Uma das maiores ONGs de feminismo negro do Brasil, atua para erradicar a discriminação presente na sociedade, que inclui a homofobia, a discriminação baseada em preconceitos regionais, de credo, opinião e de classe social.
Os principais focos do trabalho são nas áreas de ação política e social, em âmbito racial, de gênero, educação, saúde, comunicação, pesquisa, políticas públicas e todas as interações desses temas, com direitos humanos.
Guia de Enfrentamento ao Racismo Institucional
Construção coletiva de organizações feministas e antirracistas que – com novas formas de construção de diagnósticos, planos de ação e indicadores – permitem o enfrentamento do Racismo Institucional, a formulação e implementação de políticas públicas.
Criada pela família da vereadora Marielle Franco – assassinada no Rio de Janeiro, em início de mandato – para lutar por justiça, defender a memória, inspirar, conectar e potencializar mulheres negras, LGBTQIA+ e periféricas na direção de um mundo mais justo e igualitário.
Entre os vários projetos, a plataforma PANE, que reúne ações e ferramentas antirracistas para a movimentação de estruturas do sistema político, projetos de segurança alimentar e a implantação de escolas de formação política.
Movimento negro periférico, dos morros e favelas, que surge a partir da morte, pela polícia, de mais um jovem negro do Rio de Janeiro, criando a necessidade de ecoar esta realidade. Inicia-se assim a disputa por espaços de escuta, para que a história da realidade das periferias, da sistematização do racismo estrutural, seja contada na primeira pessoa, na linguagem da periferia, conectando as favelas do Brasil.
Apesar dos 500 anos de ausência do Estado, o povo negro segue vivo. O PerifaConnection promove o encontro de vozes periféricas na defesa do protagonismo negro – utilizando-se da comunicação multimídia -, por uma sociedade mais igualitária.
Primeiro instituto de pesquisa e estratégias de negócios focado na realidade das favelas brasileiras, assim estuda o comportamento e o consumo do morador desses territórios e identificando oportunidades de negócios para empresas.
Militância que trabalha pela inclusão da população negra (em especial) e pobre (em geral) em universidades públicas e particulares com bolsa de estudos, por meio de oferta de vagas em núcleos de cursinhos pré-vestibular comunitários.
A finalidade é possibilitar empoderamento e mobilidade social para população pobre e afro-brasileira.
Os objetivos do Educafro incluem, ainda, proporcionar surgimento de novas lideranças e cidadãos conscientes nas comunidades e nas universidades; formação cidadã e acadêmica através das aulas de professores voluntários nos cursinhos comunitários; apresentar propostas de políticas públicas e ações afirmativas aos poderes públicos, e difundir princípios e valores que contribuam para a radical transformação social do Brasil.
*Este artigo faz parte do nosso mapeamento de Links Úteis para o Povo negro, acesse a lista completa aqui.
