Luiz Gama, o primeiro advogado negro do Brasil

Ele nasce livre e é vendido como escravizado ainda criança, pelo próprio pai. Aprende a ler, torna-se ativista e dedica sua vida a libertar pessoas que, como ele, nasceram livres e foram colocadas sob correntes.

O que este artigo responde: Quem foi Luiz Gama? Qual é o pioneirismo de Luiz Gama?³ Quem eram os pais de Luiz Gama? Luiz Gama trabalhou só como advogado? Qual o partido político Luiz Gama fundou? Como Luiz Gama se tornou advogado? Qual foi a contribuição de Luiz Gama para a abolição no Brasil? Por que Luiz Gama é importante na história brasileira?

O maior abolicionista e um dos raros intelectuais negros do Brasil do século XIX, vive para lutar por liberdade, mas morre antes da quebra oficial das correntes em 13 de maio de 1888. Em 29 de junho de 2021, torna-se o primeiro negro brasileiro a receber o título de “doutor honoris causa”, premiação concedida pela Universidade de São Paulo – USP.

Primeiro advogado negro do Brasil , primeiro grande líder negro de São Paulo, autor do único relato escrito por um ex-escravizado na história do Brasil, Luiz Gonzaga Pinto da Gama vem ao mundo em Salvador, Bahia, em 21 de junho de 1830.  E, entre os intelectuais negros do seu tempo, é o único a ter vivido a escravização na pele.

Na política, exerce incontestável liderança nas campanhas abolicionista e republicana, milita nos jornais com pseudônimos, nas tribunas e nos tribunais duas décadas antes do 1888 e do 1889.

Em 1883, já se refere à necessidade de reparação ao povo negro em razão dos atos anti-humanitários ocorridos nos séculos de escravização no Brasil. Nas páginas do panfleto da Confederação Abolicionista, ele chega a calcular o montante devido em salários a escravizados:

“Realmente, são insaciáveis os parasitas do trabalho africano (…) Fazem, porventura, ideia da soma que devem em salário às gerações que se sucederam no cativeiro durante três séculos?”

Considerando apenas um terço dos escravizados que chegaram ao país, calcula que mais de um trilhão de reais lhes são devidos.

Vida em família

Os pais do menino Luiz vivem juntos, como marido e mulher, mas quando sua mãe tem que fugir da Bahia – os africanos eram muito perseguidos por serem menos cordatos com o cativeiro e provocarem muitas rebeliões -, ela o deixa aos cuidados do pai.

Sim, sua mãe era africana, foi escravizada, mas tinha a condição de liberta quando o concebeu. Em outras palavras: Luiz nasce livre, de pai e mãe livres, mas é vendido como escravo, aos 10 anos de idade, pelo pai biológico! E é assim que, de repente, ele se vê na condição de “escravo doméstico” em São Paulo.

Analfabeto até os 17 anos, quando aprende a ler, toma ciência de sua condição de homem livre. Torna-se autodidata e envereda pelo estudo do Direito, frequentando, como ouvinte, as aulas da Faculdade de Direito do Largo São Francisco, que atualmente faz parte da USP, instituição que o proíbe de diplomar-se e o celebra séculos depois!

Leia o PN Entrevista com Eunice Prudente, primeira e única professora negra no Direito da USP, que ainda resiste à presença negra no corpo docente e discente.

Na Justiça, por liberdade

A ausência do diploma universitário, entretanto, não o impede de exercer a advocacia prática e conquistar sua primeira vitória em causa própria, livrando-se das correntes que o colocavam na sociedade na condição de escravizado.

Como advogado “provisionado” (com licença especial), Luiz Gama inova nas estratégias jurídicas ao desenterrar leis como a de 7 de novembro de 1831, conhecida como  Lei Feijó, a primeira a abolir a importação de escravizados no Brasil e declarar livres todos os trazidos nesta condição, a partir daquela data, combatendo a escravização ilegal. Lei que, como sabemos, foi ignorada – a chamada abolição ocorreu 57 anos depois!

Mais de 500 negros se livram do cativeiro quando Luiz Gama vai aos tribunais. E é na cidade de Santos, no litoral paulista, que ele conquista sua maior vitória jurídica ao garantir a liberdade de 217 escravizados em um único processo, a maior ação penal por liberdade das Américas.

A ação ganha fama como “Questão Neto” . Isso porque envolvia o comendador Manoel Joaquim Ferreira Neto, um dos maiores escravagistas da região que registra, em seu testamento, que com a sua morte todos os escravizados seriam declarados livres.

A família, entretanto, no inventário, para a divisão dos bens, optou por desconsiderar tal informação. Não contavam com Luiz Gama se envolvendo no processo, fazendo valer o desejo incontestável do escravagista arrependido (sic).

A atuação de Luiz Gama na “Questão Neto” fez com que aumentasse sobremaneira o número de adversários políticos e inimigos – ele era considerado o terror de fazendeiros, advogados e juízes corruptos -, bem como as ameaças de morte que sofria. Mas, fez também, com que ele atendesse o pedido de um jovem amigo de registrar sua história de vida, o que lhe vale um outro pioneirismo, o de ser autor do único relato escrito por um ex-escravizado na história do Brasil.

Luiz Gama por Luiz Gama

O relato, documento histórico, é uma carta de Luiz Gama para Lúcio de Mendonça, poeta, jornalista e advogado, datada de 25 de julho de 1880, de caráter autobiográfico, em que conta a história sua vida.

Rebatizada, em 1991, de “Luiz Gama por Luiz Gama”, pelos organizadores do Projeto Rhumor Negro, criado em São Paulo por um grupo de escritores negros, a carta é considerada “um dos mais importantes documentos históricos do povo brasileiro”.

Na carta, ele narra com precisão os episódios dramáticos que têm como ponto de partida seu nascimento e infância numa Bahia agitada por rebe­liões negras .

Ao evocar sua filiação, Luiz Gama se apresenta como um típico brasileiro, fruto do “casamento” (ao menos, simbólico) entre África e Portugal, e sugere ter herdado de seus pais, e de sua mãe sobretudo, “traços de sua indómita personalidade”.

Escreve Gama:

“Nasci na cidade de São Salvador, capital da província da Bahia, em um sobrado da Rua do Bângala, formando ângulo interno, na quebrada, lado direito de quem parte do adro da Palma, na Freguesia de Sant’Ana, a 21 de junho de 1830, pelas 7 horas da manhã, e fui batizado, 8 anos depois, na igreja matriz do Sacramento, da cidade de Itaparica.

Sou filho natural de uma negra, africana livre, da Costa Mina (Nagô de Nação) de nome Luíza Mahin, pagã, que sempre recusou o batismo e a doutrina cristã. Minha mãe era baixa de estatura, magra, bonita, a cor era de um preto retinto e sem lustro, tinha os dentes alvíssimos como a neve, era muito altiva, geniosa (…)

Dava-se ao comércio – era quitandeira, muito laboriosa, e mais de uma vez, na Bahia, foi presa como suspeita de envolver-se em planos de insurreições de escravos, que não tiveram efeito. (…)

Em 1837, depois da Revolução do Dr. Sabino, na Bahia, veio ela ao Rio de Janeiro, e nunca mais voltou. Procurei-a em 1847, em 1856, em 1861, na Corte, (…) Em 1862, soube, por uns pretos minas (…) que ela, acompanhada com malungos desordei­ros (…), em 1838, fora posta em prisão; e que tanto ela como os seus companheiros desapareceram(…)

Meu pai, não ouso afirmar que fosse branco, porque tais afirmativas, neste país, constituem grave perigo perante a verdade, no que concerne à melindrosa presunção das cores humanas: era fidalgo e pertencia a uma das principais famílias da Bahia de origem portuguesa.

Devo poupar à sua infeliz memória uma injúria dolorosa, e o faço ocultando o seu nome. Ele foi rico; e nesse tempo, muito extremoso para mim: criou-me em seus braços. Foi revolucionário em 1837. Era apaixonado pela diversão da pesca e da caça; muito apreciador de bons cavalos; jogava bem as armas, e muito melhor de baralho (…) esbanjou uma boa herança (…) e reduzido à pobreza extrema, a 10 de novembro de 1840, vendeu-me, como seu escravo(…)

Em 1848, sa­bendo eu 1er e contar alguma coisa, e tendo obtido ardilosa e secretamente provas inconcussas de minha liberdade, retirei-me, fugindo, da casa do alferes António Pereira Cardoso (…).”

Incansável

Luiz Gama é liderança incontestável nas campanhas abolicionista e repu­blicana de São Paulo. Contrário à Monarquia, parti­cipa da fundação do Partido Republicano Paulista (PRP), do qual se desliga, praticamente, no ato de sua criação, em 1873.

Desde o final dos anos 1860, realiza concorridas conferências públicas, escreve artigos polêmicos nos jornais da capital paulista, encabeça iniciativas para a compra de cartas de alforria de escravizados, promovidas pela Maçonaria.

Poeta, expoente do romantismo, apenas 12 anos depois de ter aprendido a ler, publica, em 1859, seu único livro, Primeiras Trovas Burlescas, coletânea de poemas satíricos nos quais um autor que se assume negro denuncia as contradições políticas, éticas e raciais da sociedade imperial.

Com Primeiras Trovas Burlescas, Luiz Gama registra mais um pioneirismo – indica o historiador Bruno Rodrigues – , o de ser autor do primeiro livro de poesias de uma pessoa negra no Brasil, curiosamente, no mesmo ano em que nossa primeira romancista negra, Maria Firmina dos Reis, lança Ursula, considerado nosso primeiro romance abolicionista.

E tudo apesar de sua saúde frágil. Quando escreve sua carta autobiográfica, inclusive, encontra-se diabético, o que causa sua morte dois anos depois, em 24 de agosto de 1882. Luiz Gama não vive para ver todos os negros sem correntes.

Reverência

No cortejo da rua do Brás (atual rua Rangel Pestana), na capital paulista, onde morava, até o Cemitério da Consolação, todos os seus admiradores marcam presença: negros humildes, estudantes da Faculdade de Direito, escritores, jornalistas, membros da então crescente e poderosa elite cafeeira.

Seu túmulo permanece no Cemitério da Consolação, identificado pela lápide:

“Abolicionista Luiz Gama, ✭ 21-06-1830 ✝ 24-08-1882”.

E um busto, sobre um pedestal no largo do Arouche, também na capital paulista, convida à lembrança do que, aos 29 anos, foi considerado o maior abolicionista e um dos raros intelectuais negros do Brasil escravocrata do século XIX.

Doutor Honoris Causa

No século XXI, Luiz Gama segue conquistando pioneirismos: é o primeiro negro brasileiro a receber o título de Doutor Honoris Causa pela Universidade de São Paulo. Título proposto pela Congregação da Escola de Comunicações e Artes – ECA e aprovado por unanimidade, em reunião virtual, pelo Conselho Universitário da USP.

Antes dele, a universidade havia concedido o título a apenas um outro homem negro, o político e ativista sul africano Nelson Mandela, no ano 2000. Isso em uma lista de 120 homenagens deste tipo feitas pela instituição até a época.

Dennis de Oliveira, integrante do Núcleo de Estudos Interdisciplinares sobre o Negro Brasileiro da USP, professor no departamento de jornalismo da ECA e um dos responsáveis pela proposta de homenagear Luiz Gama, em entrevista ao Jornal da USP, se refere ao ativista como o “primeiro intelectual público brasileiro”:

Filme e obra completa

2021 também marca o lançamento de filme biográfico do abolicionista, dirigido por Jeferson De, e da sua obra completa publicada pela editora Hedra – cerca de 5.000 páginas reunidas em dez volumes temáticos.

“É uma urgência histórica colocar Gama na cesta básica literária brasileira, no café da manhã, no almoço e no jantar”, afirma Bruno Rodrigues de Lima, doutor em história do direito na Universidade de Frankfurt, na Alemanha, e pesquisador do Instituto Max Planck, responsável pelo trabalho.

Ao todo, 750 textos garimpados em hemerotecas de jornais como O Estado de S. Paulo e em arquivos públicos, em especial de cidades pequenas, sendo cerca de 600 inéditos, todos transcritos do original.

• • • • •

Fontes: Folha de S. Paulo, G1, revista Veja, As mil vidas de Luiz Gama, editora Summus, Wikipédia, Mochilando Afroculturas, com o advogado e historiador Bruno Rodrigues de Lima, organizador das Obras Completas de Luiz Gama, Revista USP, livro O Pacto da Branquitude, de Cida Bento, Companhia das Letras

Escrito em 19 de junho de 2021. Atualizado em maio de 2024, 28 de outubro e 10 de dezembro de 2025