A MACONHA E
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Montagem com temas sobre maconha (Imagem: Reprodução | Clínicas Villela; Envato; Paulo Francis)
Maconha é coisa de gente preta, escravizada, é erva ancestral. Maconha não é coisa só de gente preta, é verdade. Mas com gente preta incomoda. E o desejo de nos manter em “rédea curta”, desumanizados, é sem limites. Nessa hora, a maconha, pode-se dizer, é apropriada pela branquitude como “instrumento” a serviço da repressão, do racismo institucional.
A história mostra isso e trazemos uma linha do tempo – desde antes da Era Comum – para provar. Mas, neste abre, partimos da primeira metade do século XIX, 1830, quando a Câmara Municipal do Rio de Janeiro – na Seção Primeira Saúde Pública, Título 2º, Sobre a Venda de Gêneros e Remédios, e sobre Boticário, proíbe a venda e o uso do “pito do pango”, bem como a conservação dele em casas públicas. Detalhe: os contraventores serão multados, a saber, o vendedor em 20$000, e os escravizados e mais pessoas que dele usarem irão para a cadeia por três dias.
No século XX, nada muda. O Código Penal, de 1940. De novo, se criminaliza o comércio de maconha com pena de encarceramento só para o usuário.
Século XXI, 2006. Aprovada Lei Antidrogas. Não se diferencia usuário de traficante. Mas, na prática, quem vai para atrás das grades é o usuário preto ou pardo, de periferia, analfabeto. O STF ameaça resolver o problema entre 2015 e 2024, só que, no final, mantém nas mãos da polícia o poder de decidir quem é usuário e quem é traficante, mesmo estando com até 40 gramas de maconha, o que seria considerado para uso pessoal.
Em resumo: A maconha serve à economia, às mudanças climáticas, à saúde e ao racismo institucional e estrutural. O sistema penitenciário mantém atrás das grades uma maioria de pessoas pretas e pardas, muitas delas usuárias. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, na defesa de seu voto pela descriminalização da maconha denunciou algo que o povo negro sempre soube: somos alvo!
Precisamos de informação e este é o propósito desta edição. A jornada que a branquitude nos propõe é das senzalas para atrás das grades, das correntes às algemas. A atuação da Justiça no Brasil é um subproduto do regime escravocrata ainda em vigor. Não estamos representados no Poder Judiciário, ainda. E somos poucos no Poder Legislativo. E menos ainda no Poder Executivo.
Exercício consciente de cidadania, consciência de quem somos – povo africano nascido no Brasil -, de nosso poder, de nossa força. O direito à vida é o que nos une.
Axé
Assista ao Programa Primeiros Negros na TV Penumbra – A Justiça é cega mesmo? A maconha no banco dos réus: