O primeiro professor negro na maior cidade negra fora do continente africano, Salvador, conquista seu pioneirismo em 2022!
O que este artigo responde:
– Quem é o primeiro negro na Faculdade de Direito da UFBA?
– Ideias sobre Direito Animal
Ir de promotor de Justiça a professor titular de uma faculdade de direito não seria nada demais, se o autor deste feito não fosse um homem negro. Doutor Heron José de Santana Gordilho é o primeiro negro a assumir a titularidade de uma cadeira na Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia – UFBA, fundada em 1891.
Foram necessários 131 anos – o registro do Dr. Heron como titular é de agosto de 2022 – para que a estrutura racista acadêmica permitisse a titularidade de um homem negro no topo da carreira de magistério. E, além da espera secular, registre-se que a antiga Faculdade “Livre” de Direito da Bahia está instalada na capital baiana, Salvador, a cidade mais negra fora do continente africano.
“Queria ser o centésimo. Tenho orgulho, sim, de alcançar esse cargo. […] A nossa sociedade, mesmo sendo composta por 80% de pessoas negras, precisou de 131 anos para um professor negro ocupar esse cargo”
Celebrar o seu pioneirismo – na verdade, o pioneirismo de pessoas negras em cargos de destaque na sociedade brasileira em pleno século XXI, em uma sociedade que se define como democrática e que em sua Carta Maior registra a igualdade entre todos e todas – é paradoxal, contraditório!
Cada pioneirismo conquistado denuncia, evidencia, as várias faces do racismo, o mesmo racismo que concebeu a escravização do povo africano e a sua manutenção por mais de três séculos, em um território invadido e apropriado por portugueses e outros europeus que vieram depois.
Privilégio branco
A ausência de negros na academia não é um “privilégio baiano”, é privilégio da branquitude. Em julho de 2023, docentes negras e negros da Universidade de São Paulo – USP apontaram a necessidade de ampliar o número de professoras e professoras negros e negras na instituição, reivindicando a implantação de reserva de vagas para pessoas negras nos seus concursos públicos e a criação de incentivo à progressão na carreira docente, “principalmente para as vagas de titular”, garantindo representatividade negra em cargos de gestão na Reitoria e no Conselho Universitário.
Os dados são assustadores: dos mais de 5,5 mil professores e professoras da USP, apenas 125 são negras e negros, o que representa 2,3% do total.
A primeira professora negra da Faculdade de Direito da USP, Eunice Prudente, cujo ingresso se deu nos anos 1980, ainda é a única – primeira e única em 195 anos da instituição. A pioneira recentemente aposentou-se. Todavia, continua exercendo as funções de professora sênior.
Leia, nesta edição, entrevista com a pioneira da faculdade do largo São Francisco, Eunice Prudente.
Vida acadêmica
Heron José de Santana Gordilho nasce em 23 de março de 1962 em Candeias, Bahia. Filho de José Valdemiro de Santana Gordilho, atua como:
- jurista
- promotor de justiça
- professor
- filósofo e
- ativista pelos direitos dos animais – com livros publicados sobre o assunto.
Sua carreira acadêmica começa no curso de Engenharia Civil na UFBA, mas logo se transfere para o Direito, graduando-se bacharel em 1988; mestre em Direito, em 1996; mestre em Ciências Sociais em 1999, pela UFBA; doutor pela UFPE em 2006, com a tese Abolicionismo Animal, e pós-doutor em Ciências Sociais Aplicadas pela Universidade Pace nos Estados Unidos, em 2011.
Funcionário público, atua como promotor de justiça do Ministério Público da Bahia e, atualmente, ocupa a 2ª Promotoria de Justiça Ambiental em Salvador. Professor da Faculdade de Direito da UFBA, ministra aulas na graduação, no mestrado e no doutorado.
Na UFBA, também, Heron Gordilho coordenou o Programa de Pós-Graduação em Direito da instituição e, ainda hoje desenvolve estudos jurídicos na linha de pesquisa “Direitos Pós-Modernos: Bioética, Cibernética, Ecologia e Direito Animal”.
Pelos animais
Heron Gordilho é
- fundador e primeiro presidente do Instituto Abolicionista Animal, associação de caráter científico e educacional para a difusão do direito animal;
- membro da União Internacional para a Conservação da Natureza e dos Recursos Naturais e
- coordenador regional do Instituto Brasileiro Americano de Direito e Meio Ambiente.
Ética, Direito Animal, Direito Ambiental, Direito Animal Comparado, Pós-Humanismo e Direito Constitucional são seus temas em projetos de pesquisa e de extensão, tendo publicado livros e artigos científicos.
Outra vertente de atuação do acadêmico são as revistas. Heron Gordilho é fundador, coordenador e editor-chefe da Revista Brasileira de Direito Animal e membro do corpo editorial de diversos periódicos de Direito como a Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFBA – primeiro periódico latinoamericano especializado na temática do direito animal; Revista dos Mestrandos em Direito Econômico da UFBA e Caderno de Derecho Atual.
Na Universidade Católica de Salvador é pesquisador e ministra aulas de Direito Ambiental e participa de cursos de especialização com ênfase em Ecologia e Direito Animal.
É um brasileiro de destaque na difusão acadêmica do Direito Animal no mundo. Participou da fundação da Associação Latino-Americana de Direito Animal em 2014, instituição fundada na cidade de Brasília, durante a realização do IV Congresso Mundial de Bioética e Direitos dos Animais, promovido pelo Instituto Abolicionista Animal.
Em 2014, a Câmara Municipal da capital baiana deu a ele o título de Cidadão da Cidade de Salvador.
Ativismo
Entre as principais ideias defendidas pelo professor Heron Gordilho, o abolicionismo animal, o uso do habeas corpus em favor de grandes primatas e a hermenêutica constitucional da mudança.
Ele explica:
“A minha hipótese básica é de que a exploração institucionalizada dos animais é antieconômica, desnecessária, imoral, ambientalmente prejudicial e danosa à saúde. Alguns animais possuem requisitos para serem considerados como sujeitos de direitos. Não são todos, apenas os dotados com uma vida mental complexa e quem distingue isso é a ciência.”
Daí o pensamento abolicionista.
Sobre o uso de habeas corpus em favor dos grandes primatas, o artigo acadêmico “A visão contemporânea da legislação acerca da impetração de habeas corpus em favor de animais não humanos”, de Gabriela Manzini, registra que, em setembro de 2005, o então promotor de Justiça do Meio Ambiente, Heron José de Santana Gordilho, “impetrou o habeas corpus em favor da chimpanzé sob o argumento de que a vida de confinamento faz com que os primatas passem a apresentar disfunções do instinto sexual, mutilações e a viver em um mundo imaginário, semelhante a um autista”.
Do ponto de vista hermenêutico, o professor Gordilho contempla a possibilidade de extensão dos direitos fundamentais à vida e à liberdade aos grandes primatas e aborda o “efeito backlash”, que representa as possíveis reações da sociedade diante das decisões judiciais que signifiquem um verdadeiro avanço em relação ao direito animal.
No artigo “A defesa de direitos fundamentais aos grandes primatas”, assinado por Tagore Trajano de Almeida Silva e Flávia Moreira Guimarães Pessoa, se encontra muito mais sobre o pensamento de Heron Gordilho.
Fontes: Carta Capital, Wikipédia, Periódicos.edu
Setembro de 2023