Entre as pioneiras na história jurídica do Brasil, Vera Lúcia Santana de Araújo se torna a segunda mulher negra a integrar o Tribunal Superior Eleitoral -TSE no ano de 2024. Sem dúvida, um marco importante na luta pela diversidade e inclusão dentro das instituições judiciais do país, ainda que tardio. E seguimos abrindo caminhos a forceps!
O que estre artigo responde
Quem é Vera Lúcia Santana de Araújo?
Qual foi a importância da sua nomeação para o TSE?
Quais foram os desafios enfrentados por Vera Lúcia em sua carreira?
Quais são as contribuições de Vera Lúcia para a luta pela igualdade racial e de gênero?
Qual é a visão de Vera Lúcia sobre sua posição como uma das poucas mulheres negras em altos cargos judiciários?
Em 2022, a advogada Vera Lucia Santana de Araújo esteve na lista tríplice do Supremo Tribunal Federal (STF), composta integralmente por mulheres, para escolha da ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na classe de juristas, mas não foi escolhida.
E acontece seu pioneirismo como a primeira indicada para compor o Tribunal Superior Eleitoral e o Supremo Tribunal Federal, cortes sempre formadas por maiorias esmagadoras de homens brancos. Mas não era a sua vez, ainda. Outra mulher negra foi a escolhida, a advogada negra Edilene Lobo.
Sua indicação, entretanto, a tornou a primeira mulher negra a integrar uma lista tríplice para uma vaga na Corte Eleitoral.
O povo preto comemorou a indicação: uma negra de origem humilde disputando em condições iguais uma cadeira do TSE sinaliza diversidade de gênero e raça permeando espaços antes impenetráveis. Mas, naquele ano, nada aconteceu.
Para Vera Lúcia ficou a sensação de fardo:
“Enquanto uma mulher negra estiver nessa posição de única e primeira, é um passo, mas também é um fardo muito pesado… Ninguém se surpreende com brancos ocupando qualquer lugar. O próprio TSE tem homens e mulheres brancos. Então, já tendo mulheres, o inusitado é ser negra. Isso é algo que precisará ser trilhado por gerações. A luta por cidadania coletiva e por inclusão, pra gente, é como rotina”
“Dentro do direito, não há uma pesquisa que mostre quantos advogados negros existem no Brasil. Mas é nítido que eles não estão nas grandes bancas, nos tribunais, nos cargos mais importantes”, ressalta Vera Lúcia de Araújo.
Cortes supremas e constitucionais brasileiras apresentam 11,1% de nomeações de mulheres, índice abaixo da média global, que é de 26%, segundo o estudo “Quem estamos empoderando? – Indicadores e Tendências sobre Diversidade Judicial em Cortes Constitucionais”, realizado pela Universidade de Oxford.
O pior é que, na maioria dos 51 países analisados, a prevalência nesses espaços é da população branca, mesmo que o perfil demográfico da população seja diverso. No caso do Brasil, é sabido que a desigualdade se organiza a partir do racismo.
Outras indicações
Com o anúncio das aposentadorias dos ministros Rosa Weber e Ricardo Lewandowski do STF, respectivamente, presidente e ministro do órgão, Vera Lúcia esteve cotada, de novo, para assumir uma cadeira. Pela segunda vez, não conseguiu. No lugar do ministro, entrou outro homem branco, Cristiano Zanin.
Uma terceira indicação da advogada, em outra lista tríplice, se concretizou com a saída da ministra Maria Cláudia Bucchianeri, em agosto de 2023, após cumprir mandato de dois anos como substituta do Tribunal Superior Eleitoral. Finalmente ela conseguiu – nós conseguimos!
A data é 6 de fevereiro de 2024. Vera Lúcia é pioneira como a segunda mulher negra a integrar o órgão. É juíza substituta do Tribunal Superior Eleitoral. É A primeira é Edilene Lôbo, empossada em setembro de 2023.
Carreira sólida
Filha de professora, Vera Lúcia Santana de Araújo, construiu uma carreira sólida com experiência nas esferas pública e privada do direito, uma história diretamente ligada ao trabalho de sua avó:
“Como ela era lavadeira de famílias importantes, conseguiu espaço para que minha mãe estudasse e, depois, nós também. Naquele tempo, e em uma cidade pequena, a escola era só para os brancos”
A cidade pequena a que ela se refere é Livramento de Nossa Senhora, na Bahia.
Aos 18 anos, ela se muda para a capital federal, Brasília, aprovada para o curso de Direito no Instituto de Ensino Superior – UniCeub. Lá, atua o movimento estudantil durante a ditadura militar. Depois, faz estágio na Defensoria Pública e segue em funções públicas e privadas e como ativista do movimento negro.
Vera Lúcia é
- Secretária-adjunta de Igualdade Racial do Distrito Federal;
- Diretora-executiva da Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso (Funap);
- Diretora da Fundação Cultural Palmares;
- Conselheira da Comissão de Anistia Política do Ministério da Justiça e do Conselho Penitenciário do Distrito Federal;
- Integrante da Comissão Nacional de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);
- Componente do Conselho Econômico e Social da Presidência da República;
- Ativista da Frente de Mulheres Negras do DF e Entorno e
- Integrante da Executiva Nacional da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia – ABJD.
Leia também os artigos Justiça, uma mulher preta, sobre a ausência da mulher negra como sinônimo de poder e justiça no Brasil, e Ministra Negra já!, com a mobilização dos movimentos negros para que ser indique uma mulher negra, a primeira, para Supremo Tribunal Federal.
Fontes: O antagonista, Brasil de Fato, Correio Braziliense, Geledés, Metrópoles, Uol, Poder 360, Ajufe
Fevereiro de 2024