Edilene Lôbo: a primeira negra no TSE do Brasil

Edilene Lôbo fez história ao ser empossada como ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em agosto de 2023, tornando-se a primeira mulher negra a ocupar tal posição. Sua trajetória é um símbolo de superação e representatividade, destacando a importância da diversidade no Judiciário brasileiro.

A classe de juristas do Tribunal Superior Eleitoral está de cara e raça novas.

Agosto de 2023 – A Suprema Corte dá posse à jurista, advogada e acadêmica Edilene Lôbo no cargo de ministra substituta e ela se torna a primeira mulher negra a fazer parte do seleto grupo de magistrados da Justiça Eleitoral do Brasil!

“Eu gostaria de dizer para aquela menina pobre lá de Taiobeiras (onde nasceu) e para tantas outras Edilenes por este Brasil, que sonham com oportunidades, que chegar a este momento, com esta missão, era algo impensável. Vejo a importância de estar aqui porque nós vivemos de referências… A fotografia da sociedade brasileira e a do Judiciário brasileiro precisam contar com a diversidade, até para que as meninas, as Edilenes, as Cidas, as Marias de qualquer cidade deste vasto país, possam ver que nós cabemos neste espaço.”

Durante a cerimônia de posse, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes,  exaltou “a competência, a dedicação e o preparo” de Edilene Lôbo. Salientou, ainda, o fato de ela ter conquistado a vaga por mérito, construindo um currículo invejável.

No final deste artigo, detalhes do currículo da ministra, destacado pelo ministro do TSE.

Renda e escolaridade

Agora, vale uma parada histórica…

O processo eleitoral no Brasil nunca foi explicitamente racista. 

Nestes mais de 200 anos de Independência, os quesitos que impediram o povo negro de ir às urnas foram basicamente renda e escolaridade. 

Na primeira eleição nacional para a Assembleia Legislativa, em 1824, participaram somente homens com 25 anos (ou 21 anos, se casados), com renda anual mínima de 100 mil réis para votar e de 200 mil réis para serem votados. Já em 1930, mulheres com renda foram admitidas como eleitoras. Dez anos depois, os alfabetizados e só em 1986 os analfabetos.

Ao mesmo tempo, as leis que sempre “dialogaram” com o racismo, proibiam a presença dos negros nas escolas, no mercado de trabalho formal e, por consequência, a possibilidade de comprovação de renda para viver neste país como cidadão. Cidadania que, na prática, até hoje é negada a nós como povo.

Quando em 1940 se dá direito ao voto aos alfabetizados, apenas 25% dos negros sabiam ler e escrever. O percentual mais que dobra em 1980, alcançando a marca de 57%. Mas a população preta inteira só teve direito ao voto mesmo em 1986.

O curioso é que em nenhum momento houve a proibição explícita de colocarmos o voto na urna por questão racial!

Então, se considerarmos que há apenas 37 anos – em 91 anos de Justiça Eleitoral e 201 anos de processo eleitoral -, conquistamos o direito ao voto, ter a primeira mulher negra na corte eleitoral é uma vitória e tanto e que conta o tamanho da racismo e a potência da nossa luta desde a escravização.

A cor da vergonha é branca

Nasce uma pioneira. Edilene Lôbo é a décima sétima filha de uma família pobre, de 20 filhos! Ela vem à luz na pequena Taiobeiras, cidade do norte de Minas Gerais. Seu pai,  viúvo com sete filhos, casa-se com sua mãe e tem outros 13 filhos. Ela tem 19 irmãos!!! 

Na adolescência, muda, junto com a família, para Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, em busca de mais oportunidades de trabalho e estudo. Cinco dias antes de completar 14 anos, a futura ministra ingressa no mercado de trabalho, com carteira assinada. Função? Empacotadora de supermercado. 

Segue seus estudos em escola pública, conhece mulheres maravilhosas, desperta para a política estudantil e sindical e percebe a importância de compreender o mundo do direito.   

“O direito se apresentou em minha vida, como um prolongamento de meu olhar para o lugar de onde eu vim, onde estão as pessoas que mais precisam de acesso aos direitos fundamentais.” 

No TSE

A pioneira assume a vaga antes ocupada por um homem branco, o ministro André Ramos Tavares. Seu trabalho, como ministra substituta, é participar do julgamento de ações e recursos nas ausências e impedimentos de ministros titulares e analisar ações sobre irregularidades em campanhas durante períodos eleitorais, entre outras atribuições. 

Estar neste lugar é o início de uma longa estrada de promoção da equidade e representatividade em tribunais supremos e constitucionais para o povo preto. Seu mandato é de dois anos, podendo haver uma recondução.

O poder é real?

O Brasil está abaixo da média global na nomeação de mulheres para cargos em cortes supremas. A afirmação consta do estudo da Universidade de Oxford “Quem estamos empoderando? – Indicadores e Tendências sobre Diversidade Judicial em Cortes Constitucionais”, apresentado pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), de 2022:

A taxa brasileira é de 11,1% de nomeação de mulheres no Supremo, entre 2000 e 2021. A taxa global é 26%.

Na maioria dos 51 países analisados, há prevalência da população branca nas Cortes constitucionais, mesmo que o perfil demográfico da população seja diverso, e a transformação na composição das Cortes tem-se dado nos últimos 21 anos, com o intuito de contribuir com o mapeamento da diversidade de gênero, etnia, idade, formação profissional, cultural e socioeconômica.

Conheça o currículo da ministra

– Doutora em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica, a PUC-Minas;
– Mestra em Direito Administrativo pela Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG;
– Especialista em Processo Penal pela Universidad Castilla La Mancha, na Espanha;
– Professora do Programa de Mestrado e Doutorado em Proteção dos Direitos Fundamentais da Universidade de Itaúna, de Minas Gerais;
– Professora de Processo Eleitoral na Pós Graduação da PUC-Minas;
– Professora convidada da Universidade Sorbonne-Nouvelle – Paris, lecionando no Mestrado II sobre Democracia, direitos políticos, eleições e milícias digitais na América Latina. 

Como pesquisadora, ela tem em seu currículo estudos sobre inclusão, direitos humanos, sexualidade, entre outros temas. Participa de projetos de pesquisa nacional e internacional e integra a Rede Internacional de Pesquisa Estado e Constituição.

É palestrante em temas voltados à ampliação e proteção dos espaços de participação política da mulher negra e outros grupos de minoria social, assim como sobre o impacto da revolução tecnológica na democracia. E, ainda, é membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político, da Comissão de Liberdade de Expressão da Ordem dos Advogados do Brasil, OAB-MG, membro-fundadora do Observatório Mundo em Rede Cyber Leviathan, autora de livros e artigos jurídicos.

Advogada do Partido dos Trabalhadores, em 2018, contribuiu com a campanha da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) ao Senado e, desde as últimas eleições, atuava como advogada da Federação Brasil da Esperança, composta pelo PT, PCdoB e PV. 

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Leia também os artigos Justiça, uma mulher preta, sobre a ausência da mulher negra como sinônimo de poder e justiça no Brasil, e Ministra Negra já!, com a mobilização dos movimentos negros para que ser indique uma mulher negra, a primeira, para Supremo Tribunal Federal.

Fontes: TSE – institucional, Edilene Lobo, TSE – notícias, Abradep, G1, Estado de Minas, Ajufe – Associação de Juízes Federais do Brasil, Carta Capital, Wikipédia, Brasil de Fato

Setembro de 2023

Edilene Lôbo: Quebrando Barreiras no Tribunal Superior Eleitoral

Nascida em Taiobeiras, Minas Gerais, Edilene Lôbo superou as adversidades de uma infância pobre para se tornar uma jurista, advogada e acadêmica de destaque. Sua posse no TSE não apenas reflete seu mérito e competência, mas também representa um avanço significativo na luta contra o racismo e pela inclusão de mulheres negras em espaços de poder e decisão. Durante a cerimônia de posse, destacou-se a importância de sua presença no TSE como uma fonte de inspiração para meninas e mulheres negras em todo o Brasil, reforçando a mensagem de que é possível alcançar espaços historicamente dominados por homens brancos.

Quem é Edilene Lôbo? Edilene Lôbo é uma jurista, advogada e acadêmica brasileira, que se tornou a primeira mulher negra a fazer parte do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) como ministra substituta em agosto de 2023.

Qual é a importância da posse de Edilene Lôbo no TSE? A posse de Edilene Lôbo no TSE é um marco histórico para a representatividade negra e feminina na justiça eleitoral brasileira, destacando a necessidade de diversidade e inclusão no Judiciário.

De onde Edilene Lôbo é natural? Edilene Lôbo é natural de Taiobeiras, uma cidade no norte de Minas Gerais, Brasil.

Como Edilene Lôbo chegou ao TSE? Edilene Lôbo chegou ao TSE após uma carreira jurídica de destaque, sendo reconhecida por sua competência, dedicação e preparo. Sua nomeação como ministra substituta foi celebrada como um avanço na inclusão de mulheres negras em posições de alta relevância no Judiciário.

Qual mensagem Edilene Lôbo passa para as futuras gerações? Edilene Lôbo passa uma mensagem de esperança e inspiração para as futuras gerações, especialmente para meninas e mulheres negras, mostrando que é possível superar barreiras sociais e raciais para alcançar posições de destaque e influência na sociedade.