O que este artigo responde:
O que é racismo institucional?
Qual a representatividade do negra e feminina dentro do Poder Judiciário?
O que o racismo tem a ver com o encarceramento da população negra?
Quem são os negros que representam os negros no Poder Judiciário?
Quantas mulheres negras atuam no Poder Judiciário?
Como acabar com o racismo?
Nosso foco é o povo preto presente e ausente na Justiça brasileira – tribunais, procuradorias, defensorias, universidades que formam advogados, juízes, desembargadores, promotores, delegados de polícia…
Registramos a atuação do Movimento Negro para que o país inicie um segundo capítulo no Poder Judiciário que, das três esferas de poder que sustentam a Democracia, é a que tem a menor representatividade de gênero e raça, com o artigo de Ministra Negra Já! e a lista tríplice com o nome de três mulheres negras para ocupar a cadeira de Rosa Weber, uma das duas mulheres brancas, com assento no Supremo Tribunal Federal – STF, a corte mais importante do Poder Judiciário no Brasil.
Somos primeirosnegros.com, um acervo ancestral digital sobre pioneirismo negro e contamos nos dedos, em pleno século XXI, nossa presença em tribunais, ocupando cargos de poder, como juízes, desembargadores, ministros, procuradores…
Leia na coluna Sem Mordaça, Justiça, uma mulher preta
Temos consciência que decretos, leis, datas nacionais, cargos, ministérios sem verba não são suficientes para mudar o rumo do país, tornando os poderes constituídos mais representativos de quem somos e a sociedade mais equânime e igualitária.
Mas, neste momento, vemos que a ausência negra no lugar dos que julgam se reflete na alta incidência de pessoas condenadas pela cor da pele, na falta de pão nas nossas mesas, de educação, de moradia, de terra, de igualdade, de paz.
Impactos do racismo
São mais que conhecidos os impactos do racismo na nossa sociedade. A escritora e teórica negra Grada Kilomba, em carta à edição brasileira de seu livro Memórias da Plantação, escreve sobre a diferença de viver em um país que reconhece seus erros, a Alemanha, e outro que os nega, como Portugal, onde nasceu:
“Cheguei a Berlim, onde a história colonial alemã e a ditadura imperial fascista deixaram marcas inimagináveis. E, no entanto, pareceu-me haver uma pequena diferença: enquanto eu vinha de um lugar de negação, ou até mesmo de glorificação da história colonial, estava, agora, em outro lugar, onde a história provocava culpa, ou até mesmo vergonha. Este percurso de conscientização coletiva, que começa com negação – culpa – vergonha – reconhecimento – reparação, não é de forma alguma um percurso moral, mas um percurso de responsabilização.”
Memórias da Plantação é o seu doutoramento, terminado com a mais alta – e rara – distinção acadêmica, a summa cum laude. Para ela, este fato em si mostra “a importância de um percurso de conscientização coletiva – pois uma sociedade que vive na negação, ou até mesmo na glorificação da história colonial, não permite que novas linguagens sejam criadas. Nem permite que seja a responsabilização, e não a moral, a criar novas configurações de poder e de conhecimento”.
Claro que mais que indicamos este livro: GRADA KILOMBA, Memórias da Plantação – episódios de racismo cotidiano.
Como acabar com o racismo?
Respeito é a palavra de ordem, que inclui direitos cidadãos, justiça para o povo preto, o fim do privilégio branco, que alimenta a desigualdade, e fazer-se cumprir a Constituição, que diz que somos todos iguais.
Pioneiros e Pioneiras
Mas, para não perdermos de vista nossas conquistas – “energia para a luta” -, destacamos nesta edição a história de nossos advogados, advogadas, juízes e juízas pioneiros e pioneiras, pessoas que, pela lei, lutaram pela liberdade negra, pela nossa liberdade:
- Luis Gama, o primeiro advogado negro do Brasil – mesmo sem diploma;
- Esperanca Garcia, escravizada autora do primeiro habeas-corpus, que inspirou a advogada Juliana Souza (@julianasouzaoris) a criar o ‘Fundo Esperança Garcia’ para combate ao racismo, principal discriminação sofrida no ambiente de trabalho;
- Antonio Pereira Rebouças, outro pioneiro na advocacia;
- Heron Gordilho, primeiro professor negro na Universidade Federal da Bahia, e
- Eunice Prudente, a primeira e única professora preta da mais tradicional faculdade de direito do Brasil, a do largo São Francisco, da Universidade de São Paulo
Só que queremos mais, temos direito a muito mais, a ver reconhecida nossa potência… E precisamos agir afirmativamente para construir uma sociedade para todos, em que sejamos protagonistas também.
As Leis e o Racismo
Quando concebemos uma edição com foco na Justiça e no Direito, não há como não abordar a legislação que, desde sempre, compromete nosso existir e denuncia o racismo institucional também nos poderes Legislativo e Executivo.
As leis do período escravocrata, sem exceção, pretendiam manter o povo preto em eterno cativeiro – a conhecida como Lei do “Ventre Livre” é a falácia mais gritante ou, para quem preferir, uma das muitas fake news que, até hoje, fazem parte do currículo escolar oficial. E tem a do 13 de maio de 1888 e muitas outras leis da chamada pós-abolição, que tinham por objetivo encarcerar e exterminar a nossa existência.
Até mesmo as leis de combate à injúria e discriminação racial, de justiça restaurativa, como a lei de cotas universitárias, entre outras, ainda deixam muito a desejar. Tudo sempre a conta-gotas, com pouca eficácia, sem garantias…
E a gente resume, de novo:
A Justiça é como uma mulher preta, nunca chegou ao poder!
Boa leitura