Nilo Peçanha, o primeiro presidente negro do Brasil

Figura emblemática na história do Brasil, considerado “pai do ensino profissionalizante”, criou o Ministério da Agricultura, Comércio e Indústria e o Serviço de Proteção aos Índios. O lema de seu governo, a paz e o amor.

O que este artigo responde: Quem foi Nilo Peçanha? Qual a profissão de Nilo Peçanha? Quando Nilo Peçanha foi presidente da República? Como era Nilo Peçanha? O que Nilo Peçanha fez em seu governo? Qual a importância de Nilo Peçanha? Nilo Peçanha enfrentou racismo na Presidência da República? Como Nilo Peçanha foi eleito? Qual o impacto do governo de Nilo Peçanha na educação brasileira? Quais foram as principais realizações de Nilo Peçanha? Por que Nilo Peçanha é considerado o “pai do ensino profissionalizante” no Brasil? Como Nilo Peçanha é lembrado na política brasileira?

O nome completo do primeiro presidente negro da República Federativa do Brasil é Nilo Procópio Peçanha. Ele ocupou o cargo nos anos de 1909 e 1910 e foi o sétimo a fazê-lo. 

Durante seu governo, criou:

• o Ministério da Agricultura, Comércio e Indústria
• o Serviço de Proteção aos Índios (SPI), anterior à Funai
• e o ensino técnico no Brasil, com as Escolas de Aprendizes Artífices, precursoras dos atuais Cefets – Centro Federal de Educação Tecnológica.  

Nilo Peçanha é considerado “pai do ensino profissionalizante” e patrono da educação profissional e tecnológica no Brasil, de acordo com a Lei 12.417/2011, que oficializou a homenagem.

Seu lema de governo era “Paz e Amor”. 

Assume a Presidência da República em 14 de junho de 1909 e governa até 15 de novembro de 1910.  E faz parte dos “vices que deram certo” – ou mais ou menos – no capítulo “Coisas do Brasil”.

Historiadores indicam Nilo Peçanha como o primeiro presidente da República com perfil popular. Ele gostava de andar pelas ruas do Rio de Janeiro, parar em bares e em lojas para conversar e discursava com frequência nas praças da cidade. 

Seu governo foi marcado pela agitação política em razão de suas divergências com Pinheiro Machado, líder do Partido Republicano Conservador.

Escravismo x Liberdade

Nilo Peçanha vive entre os séculos XIX e XX. Nasce anos antes de ser abolida oficialmente a escravidão no Brasil, em 13 de maio de 1888, e morre no Rio de Janeiro em 31 de março de 1924. Assiste à chegada dos primeiros negros ao poder político e é um deles.

Advogado, se envolve com a política no começo da década de 1880: participa de campanhas abolicionistas e da fundação do Partido Republicano Fluminense. 

Eleito pelo estado do Rio de Janeiro para a Assembleia Constituinte de 1891, assina a primeira Constituição da República quando tinha apenas 23 anos.

A partir de 1903, é eleito sucessivamente senador e governador do estado do Rio, permanecendo no cargo até 1906, quando é eleito vice-presidente na chapa de Afonso Pena.

Depois da Presidência

Ao fim do seu mandato presidencial, Nilo Peçanha retorna ao Senado. Dois anos depois, novamente se elege governador do Estado do Rio. Renuncia ao cargo em 1917 para assumir o Ministério das Relações Exteriores e volta ao Senado Federal no ano seguinte. 

Em 1921, candidata-se à Presidência da República – é o primeiro negro candidato à  Presidência da República – pelo Movimento Reação Republicana, contraponto ao liberalismo político das oligarquias estaduais. 

Na sua base de apoio, os estados do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Pernambuco e Bahia, além de boa parte dos militares. 

Nas urnas, foi derrotado por Artur Bernardes, que teve 466.877 votos contra seus 317.714 votos.

Era o ano de 1921 e, na ocasião, a imprensa publica cartas atribuídas ao candidato governista Artur Bernardes, que causaram uma crise política, pois insultavam o ex-presidente Marechal Hermes da Fonseca, representante dos militares, e Nilo Peçanha, xingado-os de mulato.

Compreendendo a ofensa: “Termos de nomenclatura animal – como “mestiço”, “mestiça”, “mulato”, “mulata”… – foram altamente romantizados durante o período de colonização, em particular na língua portuguesa… Esta romantização (…) transforma as relações de poder e abuso sexual muita vezes praticadas contra a mulher negra, em gloriosas conquistas sexuais, que resultam num novo corpo exótico e ainda mais desejável. Além disso, criaram uma hierarquização dentro da negritude, que serve à construção da branquitude como a condição humana ideal (…) Mestiço tem sua origem na reprodução canina, para definir o cruzamento de duas raças diferentes (…) Mulato é palavra originalmente usada para definir o cruzamento entre o cavalo e uma mula, que dá origem a um terceiro animal considerado impuro e inferior…” (Do livro Memórias da Plantação, de Grada Kilomba, página 19)  

Leia mais sobre palavras que escancaram o racismo nosso de cada da no artigo sobre Letramento Racial.

O autor Gilberto Freyre, um dos artífices do mito da democracia racial no Brasil, ao escrever sobre futebol, comparou o esporte ao mulato – que vence usando a malícia e escondendo o jogo – e usou como exemplo “o mulatismo” de Nilo Peçanha, “até hoje a melhor afirmação na arte política”.

Racismo sempre

Nascido em Campos dos Goytacazes, no estado do Rio de Janeiro, em 2 de outubro de 1867, Nilo Peçanha era frequentemente ridicularizado na imprensa em charges e anedotas que se referiam à cor da sua pele. 

Na juventude, a elite social de Campos dos Goytacazes o chamava de “o mestiço do Morro do Coco“, uma referência ao sítio onde vivia, em condições bastante precárias. Ele contava ter sido criado com “pão dormido e paçoca”.

Filho de Sebastião de Sousa Peçanha, o ‘Sebastião da padaria’ – o pai era padeiro –  e de Joaquina Anália de Sá Freire, descendente de uma família de agricultores, o presidente tinha quatro irmãos e duas irmãs. 

Nilo mudou-se para a cidade em idade escolar e fez os estudos preliminares no Colégio Pedro II. Depois, estudou na Faculdade de Direito de São Paulo e na Faculdade do Recife, onde se formou. 

Seu casamento foi um escândalo social. Anita, a pretendida, teve de fugir de casa para se casar com ele – pobre e preto (ou “mulato”, “pardo”, como costumavam identificá-lo na época), embora já um político com futuro promissor. 

Anita, ou melhor, Ana de Castro Belisário Soares de Souza era descendente de famílias aristocráticas e ricas de Campos dos Goytacazes, neta do Visconde de Santa Rita e bisneta do Barão de Muriaé e do primeiro Barão de Santa Rita. 

Cor roubada e escondida

As fotografias presidenciais eram retocadas para branquear sua pele escura. Uma prática – registre-se – comum do fim do século 19 até os anos 1920, período em que o Brasil adotava uma política de branqueamento da população, apostando na imigração europeia e na miscigenação para eliminar a população negra do país.

É a nossa história da cor sempre roubada e, no caso de Nilo Peçanha, escondida.

O historiador Alberto Vasconcellos da Costa e Silva afirma que Nilo Peçanha é um dos quatro presidentes brasileiros que esconderam os seus ancestrais africanos – os outros três são Campos Sales, Rodrigues Alves e Washington Luís.

A biografia oficial escrita por um parente, Celso Peçanha, nada menciona sobre as origens raciais.

Abdias do Nascimento, ativista negro, considerado por muitos o primeiro senador negro da história (1997-1999), confirma que apesar de sua tez escura, Nilo Peçanha escondeu suas origens africanas e seus descendentes e familiares sempre negaram que ele fosse mulato.

Daí o político declarar-se “o primeiro a assumir orgulhosamente a sua etnia, sua cultura e religião, suas origens africanas e a luta coletiva do povo africano em nosso país”.

…

Nilo Peçanha morreu em 31 de março de 1924 no Rio de Janeiro, afastado da vida política.

O nome do município fluminense Nilópolis, fundado em 1947, na região metropolitana do Rio de Janeiro é assim chamado em sua homenagem, bem como o município de Nilo Peçanha, na Bahia, que existe desde 1930.

Fontes: Wikipedia; livro Memórias da Plantação, de Grada Kilomba; Uol

Escrito em agosto de 2023, atualizado em março de 2024