Nas eleições municipais seguimos na luta pelo voto com melanina, pelo resgate da própria cidadania, pela descolonização do nosso pensar e conquista de poder político. Somos 112,8 milhões de pessoas de origem africana, 56% da população preta e parda nascida no Brasil, apesar de insistirem em nos assassinar todos os dias.
O que este artigo responde: Quais as conquistas do povo negro nas eleições municipais de 2024? Quais os retrocessos políticos para o povo negro nas eleições municipais de 2024? Quantas candidaturas negras foram registradas nas eleições municipais de 2024? Qual o percentual de mulheres e negros candidatos à Prefeitura em 2024? Qual a verba destinada para candidaturas negras pelos partidos políticos em 2024? Qual é o partido político que tem mais candidaturas negras? Quantos candidatos mudaram de branco para pardo a autoidentificação racial ?
PrimeirosNegros
Não é demais comparar as eleições no Brasil à luta de capoeira com chutes, rasteiras, cabeçadas, joelhadas, cotoveladas, acrobacias em solo ou aéreas. É defesa e ataque em que os oponentes utilizam, sobretudo, os pés e a cabeça. A nosso favor, a força ancestral da luta e as nossas conquistas políticas, apesar da branquitude. Contra nós, o fato de os oponentes já terem poder político e estarem dispostos a fazer de tudo para manter esse poder.
Poder, aliás, dado a eles por nós. Nos ensinaram – melhor dizendo, nos “catequizaram” de modo a não reconhecermos nossa humanidade, inteligência, potência, capacidade de realizar e administrar nosso próprio viver…
Assim, criamos o hábito de delegar, de dar ao branco o poder de cuidar da nossa vida, das nossas contas, do nosso corpo e do nosso voto, direcionando-o em troca de uma dentadura, um trabalho, uma camiseta, um tapinha nas costas…
Já passou da hora de despertarmos… Você acha que não sabemos fazer política? Ok. Mas só tem um jeito de a gente aprender e é fazendo. Todo mundo precisa da primeira, da segunda, da terceira vez…
Ainda não está convencido? O que seria do Brasil sem homens e mulheres negros e negras? Quem trouxe os conhecimentos de agricultura, de garimpo, para estas terras, depois da invasão portuguesa e da escravização do povo que vivia em África?
Quer saber mais? Acesse nossos artigos sobre invenções negras. Conheça a história de Nilo Peçanha, o primeiro presidente negro do Brasil, pai do ensino profissionalizante – o ensino técnico de hoje; do vereador Tintino, quilombola eleito na cidade de Santos, litoral paulista, em 1895, sete anos após o 13 de maio… O que dizer das “sementes” de Marielle Franco, vereadora carioca assassinada por ter chegado ao poder! Ou ainda da eleição inédita de bancadas negra do Rio Grande do Sul – fatos deste século XXI!
Sim, nós podemos tudo! Já elegemos muita gente fera – e outros nem tanto, é verdade. Mas, com certeza, elegemos muito mais brancos corruptos! Pense nisso. Somos tão severos com os nossos e tão condescendentes com as velhas raposas da política, homens brancos!!!
É tempo de, pelo voto, gritarmos: CHEGA DISSO!
É tempo de elegermos gente como a gente.
Gente preta, gente mulher, gente periférica.
Cidadania é fazer-representar.
Ah, importante. Jesus não precisa do seu voto muito menos do seu dinheiro. De verdade, Jesus não tem título de eleitor, partido político ou candidato. Mas, sem dúvida, sempre ficou ao lado dos mais fracos, dos explorados e quer que, você, faça a coisa certa. O que não tem nada a ver com violência policial, armas, discriminação, desrespeito, gritos, mentiras… Jesus – para quem esqueceu – é o cara do “embainhe a sua espada”, “respeite o próximo como a si mesmo”, “atire a primeira pedra, se nunca pecou”…
#VotePretoSP
O Instituto de Referência Negra Peregum apresenta um conjunto de agendas antirracistas que abordam temas como educação, clima e desenvolvimento urbano para as cidades cumprirem em sua próxima legislatura. O objetivo da iniciativa é colher o compromisso de candidaturas para vereança e prefeitura de São Paulo com o antirracismo. A agenda completa está disponível aqui.
São Paulo é a única capital brasileira que terá apenas candidatos brancos na corrida eleitoral pela prefeitura – quer dizer, cerca de 5 milhões de pessoas negras não poderão #VotarPreto para prefeito da capital!
Faz sentido para você?
#VotePretoBrasil
A Justiça Eleitoral registrou 240.587 candidaturas negras para as eleições municipais de 6 de outubro de 2024, o que representa 52,7% do total. É a segunda vez na história que supera o número de candidatos brancos, que este ano são 215.763.
A primeira vez foi nas eleições de 2022, quando as candidaturas negras somaram 50,2% dos postulantes à Presidência da República, Congresso Nacional e Assembleias Legislativas.
As 16 capitais das regiões Norte e Nordeste concentram 87% das candidaturas negras. Entre os 44 candidatos nortistas, 29, ou 67%, são pretos ou pardos. Dos 66 nordestinos, 36, ou 55%, se identificaram como negros ao TSE.
Nas três capitais da região Sul, 27 candidatos disputarão o governo municipal. Apenas três, 9%, se identificaram como pardos, um de cada capital.
No Sudeste, das 35 candidaturas inscritas para a disputa das prefeituras, apenas seis, ou 17%, são negras.
Quanto aos partidos, a sigla com maior percentual de candidaturas negras é o PCdoB, com 70,19% de mulheres e 73,4% de homens. O Novo é o que tem o maior percentual de mulheres não negras candidatas, 58,06%, e o PL a maior taxa de homens não negros candidatos, 56,4%.
Jornada eleitoral…
Chute – Aprovada, em 15 de agosto, por deputados e senadores a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 9/2023, conhecida como PEC da Anistia, que livra os partidos de multas por descumprimento de repasses mínimos para candidaturas negras e diminui o financiamento de campanhas negras atuais e futuras.
Até as últimas eleições, os partidos tinham obrigatoriamente de repassar recursos a negros e pardos de forma proporcional – de acordo com o número de candidatos com esse perfil.
Mas, a partir desta eleição, a PEC estabelece a obrigatoriedade de os partidos repassarem 30% dos recursos para financiar campanhas de negros e pardos independentemente da proporção de candidaturas.
Tal medida representa um retrocesso em relação a conquistas legislativas de eleições anteriores – em 2022, por exemplo, candidaturas negras somaram mais da metade. Isso sem contar que os recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e do Fundo Partidário são dinheiro público, do povo brasileiro, nosso.
A PEC 9/2023 diminui para menos da metade os recursos financeiros e o tempo de propaganda de campanhas negras e, ainda, deixa nas mãos das direções partidárias nacionais, majoritariamente brancas, a decisão sobre quais candidaturas negras receberão recursos e tempo.
O fato é que nem os partidos de direita nem os de esquerda estão interessados em garantir a presença do povo preto e de mulheres nos parlamentos.
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Rasteira – Noventa por cento das mulheres negras enfrentam violência política de gênero e raça dentro de seus partidos, manifestada no subfinanciamento de suas campanhas, quando se sabe que a falta de recursos financeiros é a principal barreira à sua entrada na política.
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Golpe – Desde 2016, tem sido crescente o número de candidaturas negras – soma de pretos e pardos, de acordo com a classificação do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Não se pode perder de vista, entretanto, que este “aumento” inclui os candidatos afro convenientes, que sempre se reconheceram como “brancos” e que têm alterado sua identificação racial para “pardo” nas últimas eleições.
No cenário eleitoral de 2024, o Tribunal Superior Eleitoral já contabilizou cerca de 42 mil candidatos que alteraram a autodeclaração racial, de branco para pardo. Destes, em torno de 10 mil candidatos que disputarão as eleições de 2024 alteraram a raça declarada por duas vezes desde 2016, ano em que a Justiça Eleitoral passou a divulgar essa informação. Entre eles, 4.029 que se declararam negros em disputas anteriores voltaram a se declarar brancos. .
Por que? O percentual de 50% dos recursos do Fundo Partidário que deveriam ser destinados a candidatos negros — ou seja, aqueles que se autodeclararam pretos ou pardos – caiu, em 2024, para 30%, em decorrência da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Anistia, que também eliminou multas de partidos que descumpriram essa regra nas eleições passadas.
Para dificultar o expediente de mudança na autodeclaração, a Justiça Eleitoral, em fevereiro de 2024, entre outras resoluções, determinou que caso um candidato mudasse sua autodeclaração para preto ou pardo seria intimado para confirmar a alteração. Só para constar, na verdade.
Dos 37,9 mil candidatos que mudaram a autodeclaração de cor em quatro anos, antes das novas regras, 19,9 mil passaram a se declarar pardos; 6,3 mil, pretos; 10,9 mil, brancos, e 250, indígenas.
Quanto às justificativas alegadas para as Eleições 2024, uma palavra de quatro letras: ERRO! Ou, engano, por conta do apelido – o cara é branco, mas o apelido é “preto”. Detalhe: erro do partido político.
Leia o artigo Afro conveniente, afroconveniência
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Na luta – O candidato a vereador e babalorixá Dário Onísègun (PSOL-RJ) denunciou ataques de racismo religioso ao Comitê de Eliminação da Discriminação Racial da Organização das Nações Unidas (ONU), nas redes sociais, logo após o lançamento de sua campanha eleitoral, em agosto de 2024.
Desde então, o sacerdote é alvo de comentários discriminatórios, demonizando Exu e atacando a inteligência de seus eleitores.
Além da perseguição virtual, no dia 17 de setembro, o candidato teve seu carro pichado, em cima de seu adesivo de campanha, que destaca sua posição religiosa, com referências à fé cristã e à Maria, mãe de Jesus.
No Brasil, o caso foi registrado na Delegacia Especializada no Combate a Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi) e enviado ao Ministério da Igualdade Racial.
Gol – Nas primeiras eleições em que a Justiça Eleitoral tornou obrigatórias as informações sobre identidade de gênero, 963 candidatos se declararam transgêneros no ato de registro. O número representa 0,21% do total de 455.752 candidatos para prefeito, vice-prefeito e vereador. Os transgêneros se registraram para os cargos por 27 partidos diferentes – 121 candidatos pelo PT, 97 pelo PSD, 63 pelo PSol, 63; 62 pelo PDT e 29 pelo Partido Liberal (PL), que defende pautas conservadoras.
As eleições 2024 também têm como novidade o preenchimento opcional da orientação sexual. Nesse caso, 98,27% dos candidatos se declararam heterossexuais; 0,72% gays; 0,44% lésbicas; 0,31%, bissexuais; 0,13% assexuais, 0,05% de pansexuais.
E isso tem tudo a ver com o povo preto.
Nas urnas, conquistas e derrotas…
Três de cada 10 prefeitos eleitos no 1º turno são autodeclarados negros, a maioria dos municípios do Nordeste – 184. O Sudeste elegeu 149 prefeitos negros; o Sul, 50, e o Norte, 42. O número é recorde! E, do total, quilombolas conquistaram 17 prefeituras!
…Número de vereadores negros eleitos aumenta e chega a 45,86% do total de eleitos. Em números absolutos, foram eleitos 26.789 parlamentares pretos ou pardos, contra 26.003 em 2020.
…Apesar do ligeiro aumento, o número ficou abaixo da proporção de candidaturas negras em relação ao total. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral, as candidaturas negras eram 52% do total neste ano e 50,02% em 2020.
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Em São Paulo, capital, 16 vereadores e vereadoras negros (pretos e pardos) foram eleitos, representando 29% do total de 55 parlamentares. Isso marca um crescimento em relação às eleições de 2020, quando 11 negros foram eleitos, o que correspondia a aproximadamente 20% da Câmara.
Destaque para Luana Alves, do PSOL. Isso porque é a primeira vez que a capital paulista reelege uma vereadora negra. Luana foi eleita, pela primeira vez em 2020, como a vereadora mais jovem na história do maior colégio eleitoral do país, e reeleita por em 2024. Ao seu lado, mais quatro mulheres negras: Amanda Paschoal e Keit Lima, as duas também do PSOL, Pastora Sandra Alves (União) e Sonaira Fernandes (PL).
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…Em Belo Horizonte (MG), 41% dos vereadores eleitos são negros, número supera os 24% – 10 parlamentares – de 2020. Do total de 41 eleitos na capital mineira, 24 se autodeclaram brancos, 11 pardos e seis pretos.
Ainda em Minas Gerais, vale celebrar Dandara Tonantzin, mulher mais votada da história de Uberlândia na disputa pela prefeitura da cidade(MG) – 86.755 votos , 24,56% dos votos válidos – em mais de 130 anos de história. E a professora Rose Oliveira, que continua a fazer história como a primeira mulher negra a conquistar a reeleição da cidade de Lavras. As duas são do PT.
Transicionando…
Aos poucos o Brasil vai enegrecendo e transicionando o Parlamento brasileiro. Entre as mulheres trans negras estão: Kará Márcia (Natividade/RJ), Juhlia Santos (Belo Horizonte/MG), Dandara (Patrocínio Paulista/SP), Monica Assis (Turiaçu/MA), Giovami Joejoe (Moema/MG) e Benny Briolly, primeira vereadora trans de Niterói (RJ), reeleita.
A deputada federal Carol Dartora (PT/PR) menciona, entre os pontos positivos das Eleições 2024, o aumento expressivo de candidaturas LGBTQIAPN+ eleitas em 2024 – 225 foram eleitas em 190 cidades de 22 estados, um crescimento de 130% em relação a 2020, incluindo cinco só na capital do seu estado, Porto Alegre.
“A diversidade traz novas perspectivas às Câmaras Municipais, promovendo uma política mais inclusiva”, afirma a parlamentar. O problema é que, junto, vem o aumento da violência política, que continua a atingir mulheres e minorias, dentro e fora do período eleitoral.
De acordo com a deputada, essa violência se manifesta por meio de ameaças, intimidações e tentativas de silenciamento. O exemplo mais gritante é o Paraná, que lidera a região Sul em denúncias de assédio eleitoral, com 18 registros até 19 de setembro de 2024, de um total de 319 no Brasil – um aumento expressivo em comparação às 68 denúncias de 2022.
A somar-se, ainda, os episódios de violência política contra mulheres negras, como as ameaças recebidas pelas parlamentares Tábata Amaral (PSB/P) e Tainá de Paula (PT/RJ), ambas vítimas de campanhas de descredibilização e ataques racistas.
“É preciso combater essa cultura que visa minar a presença das mulheres e das minorias nos espaços de poder. Não vamos nos calar”, declarou a parlamentar ao encerrar sua fala….
Mais pioneirismos…
Açucena, cria de movimentos sociais, negra, jovem, de axé e agora, vereadora de Cariacica, ES, eleita pelo PT. Ela será a única mulher da Câmara Municipal!
Sindicalista, Ana Nice, PT, é vereadora mais votada em São Bernardo/SP, pela terceira vez.
Agente postal, Andréa Carteira, PT, é a primeira mulher negra eleita vereadora em Barra do Ribeiro/RS.
Advogada, Débora Camilo, mulher negra, reeleita como a vereadora mais votada da cidade de Santos, no litoral paulista.
Marisqueira e ambientalista, Eliete Paraguassu, do PSOL, é a primeira quilombola eleita vereadora em Salvador (BA).
O jornalista Rick Azevedo, um ano após fundar o Movimento VAT – Vida Além do Trabalho, a partir de um vídeo no TikTok, que defende a redução da jornada de trabalho, é o vereador mais votado do PSOL para a Câmara Municipal do Rio de Janeiro.
Jô Cavalcanti, PSOL, primeira vereadora eleita pelos trabalhadores sem-teto no Recife (PE).
Do Serviço Social, Jô Oliveira, PC do B, é a primeira vereadora negra da história de Campina Grande (PB), reeleita como a mais votada na cidade nestas eleições.
Publicitásria e educadora, Larissa Camargo, PC do B, é primeira e única mulher negra da Câmara Municipal de São Carlos/SP.
Filha e neta de agricultores, Maica Tainara, da comunidade quilombola do Potreiro Grande, é a terceira mais votada de Canguçu (RS) e a vereadora mais bem votada da cidade na história do PT.
Mãe, ativista e articuladora política, que trabalha com mulheres vítimas de violência, Mariana Janeiro, PT, é a primeira mulher negra eleita vereadora em Jundiaí, no interior paulista.
Agente administrativa, Patty Ferreira, PT, é a única vereadora negra eleita em Diadema/SP.
Professora Rosane Cardoso, PT, primeira vereadora negra da cidade de Lajeado/RS.
Ryan Rosa, PSB, de 27 anos, vereador mais jovem eleito em Cachoeira do Sul/RS.
Economista e professor, Silvio Humberto, PSB, ativista baiano, conquista seu quarto mandato na Câmara dos Vereadores de Salvador/Ba.
Ex-secretária, Tainá de Paula, PT, é reeleita vereadora com a terceira maior votação do Rio de Janeiro. A somar com ela na Câmara Municipal do Rio, entre outros, os melaninados Thais Ferreira (PSOL), especialista em Políticas Públicas, e Rick Azevedo, mais votado do PSOL e criador do movimento VAT – Vida Além do Trabalho, que luta pelo fim da escala de trabalho 6×1.
Nas urnas, sem açúcar, sem afeto…
Os pioneirismos, em especial das mulheres negras, contam também do tamanho da luta que temos pela frente, o que é confirmado pelo levantamento do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) em parceria com a Common Data, que revela que das quase 80 mil mulheres negras candidatas para todos os cargos nas eleições municipais de 2024, apenas 10,9% foram eleitas. É mais que o dobro de 2020? Percentualmente, simmmm. Numericamente, nem tanto – de 4.026 eleitas chegamos a 4.993 – uma a cada 26 candidatas foi eleita.
Seis dias após as eleições, também, o senador Paulo Paim, do PT/RS, contou que recebeu diversas denúncias de candidatas negras que não teriam recebido verbas do Fundo Eleitoral. É ilegal, é contra lei. Mas não é novidade nem entre os partidos de direita nem nos partidos de esquerda.
E piora: levantamento realizado pelo Observatório Nacional da Mulher na Política da Câmara dos Deputados mostra que, nas eleições municipais 2024, mais de 700 cidades não cumpriram a cota mínima de candidaturas femininas. Pela Lei das Eleições, os partidos são obrigados a ter pelo menos 30% de mulheres concorrendo nas eleições para a Câmara dos Deputados, assembleias legislativas e câmaras de vereadores.
Bancada negra em Curitiba (PR) diminui de três para duas parlamentares: reeleita a fotojornalista Giorgia Prates – Mandata Preta(PT), a segunda vereadora negra da história da cidade, e a assistente social Vanda de Assis (PT), terceira vereadora negra história da capital paranaense, em primeiro mandato. A Câmara Municipal de Curitiba tem um total de 38 cadeiras.
Uma em cada 10 cidades brasileiras não terá nenhum vereador negro ou negra em 2025. Dos 626 municípios sem pessoas pretas ou pardas eleitas, a maioria, 606, está em estados do Sul do país.
Sigamos.
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Fontes: Mídia Ninja, Agência Senado, Periferia em Movimento, Agência Brasil, G1, Brasil de Fato, Le Monde – Diplomatique Brasil, Fonatrans, Revista Raça, Fonatrans – trans, Mundo Negro, G1, Metrópoles, Rádio Itatiaia, Mundo Negro – prefeitos, Exame, Agência Mural, G1 – Jo Oliveira, Pensar Africanamente, Alma Preta, Folha de S. Paulo, Brasil de Fato, Geledés
Elaborado em 27 de agosto de 2024 – em atualização até o final das Eleições 2024.