Executivo, Legislativo e Judiciário? Caminhamos nesta direção, passo a passo, lentamente ainda.
Primeiros Negros
O terceiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva na Presidência da República entra para a história com a marca do pioneirismo negro em vários escalões… Mas seguimos subrepresentados!
Leiam os artigos O DNA do Colorismo, Racismo Científico, Racismo Estrutural, Racismo Institucional e Racismo Religioso para entender um pouco mais sobre a lógica da branquitude e a necessidade urgente de nos reconhecermos como povo, de lutarmos como povo, respeitando nossa ancestralidade.
Ana Flávia Magalhães Pinto, em 17 de março de 2023, tomou posse como a nova diretora-geral do Arquivo Nacional, órgão vinculado ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos.
A primeira mulher negra a ocupar a função em 185 anos do Arquivo tem por objetivo trabalhar em projetos que resgatem a memória dos grupos historicamente oprimidos.
Ana é doutora pela Unicamp, mestre pela UnB, licenciada em História pela Universidade Paulista e também formada em Jornalismo pelo Centro de Ensino Unificado de Brasília (CEUB).
Ana desenvolve pesquisas nas áreas de História, Comunicação, Literatura e Educação, com ênfase em atividades políticos-culturais de pensadores negros, imprensa negra e luta racial.
Criado em 1838, com sede no Rio de Janeiro, o Arquivo Nacional reúne milhões de documentos textuais, cerca de 1,91 milhão de fotografias e negativos, 44 mil mapas e plantas arquitetônicas, filmes, registros sonoros e mais 112 mil livros, sendo 8 mil raros, incluindo acervos do Serviço Nacional de Informações, criado na ditadura militar.
Diversidade+
Outro pioneirismo negro do terceiro mandato de Lula é assinado pela educadora nordestina Ruth Venceremos, integrante do MST e defensora dos direitos humanos.
Drag queen – assim ela se identifica -, Ruth Venceremos, pela ordem, é o sexto filho de 12 irmãos, descobriu os movimentos sociais aos 13 anos, quando ainda vivia no interior de Pernambuco e atendia apenas pelo nome de Erivan dos Santos.
A hoje pedagoga e mestre em Educação pela Unicamp é a nova assessora de diversidade e participação social da Secretaria Especial de Comunicação Social – Secom.
Como Ruth – o que inclui o modo de se vestir, se apresentar -, ela pretende educar a sociedade para a inclusão:
“…montada, a mensagem que eu quero transmitir para a sociedade é de poder… Drag queen tem a ver com processo lúdico, mas tem a ver com o processo de tomada de posição sobre as coisas que acontecem na vida”.
Marighella no poder
A neta do líder revolucionário Carlos Marighella, Maria Fagundes Marighella ao assumir a presidência da Fundação Nacional de Artes – Funarte ecoa, também, a presença negra no primeiro escalão do governo federal.
O convite a Maria Marighella foi feito pela ministra da Cultura, Margareth Menezes. Segundo ela, a missão da Fundação é “retomar a reconstrução da Política Nacional das Artes, interrompida em 2016, com o fim do governo Dilma”.
+ Bahia preta
O advogado e presidente do bloco afro Olodum, João Jorge Rodrigues, em 27 de abrtil de 2023, é nomeado chefe da Fundação Palmares, pode-se dizer, para ampliar o trabalho que realiza, desde 1980, a partir da cidade de Salvador (BA), de valorização das raízes africanas, a história negra no Brasil, na África e no mundo.
O Olodum é projeto referência nacional e internacional de educação numa perspectiva de valorização da pluralidade cultural, bando, banda, grupo de teatro negro de maior longevidade da América Latina, ativismo na veia e primeira escola de tambores.
Criada em 1988, durante o governo de 2018 a 2022, praticamente deixou de existir, com quadros e livros descartados, escritórios nos estados desativados, protagonistas da história negra invisibilizados…
“Vamos reconstruir a fundação. Trazê-la de volta à cena e ao povo brasileiro. Vamos colocar a energia da Bahia, do Olodum, do povo afro. Vamos fazer com que a Fundação devolva os 81 personagens que foram jogados no depósito”, projeta o presidente.
Sementes de Marielle
Outra preta no primeiro escalão, Anielle Franco, irmã da vereadora assassinada Marielle Franco – além do trabalho ímpar, diferenciado, à frente do Instituto que criou com o nome de sua irmã -, com três meses à frente do Ministério da Igualdade Racial foi eleita pela revista Time uma das 12 mulheres do ano em 2023.
Em suas redes sociais, Anielle comentou a emoção de ser a primeira e única brasileira indicada pela publicação como “Mulher do Ano”:
“Estou muito feliz e não chego sozinha. Esse reconhecimento não é só meu, é de todas as mulheres negras do Brasil. Chego ao lado de todas elas e do Movimento Negro. Nossos passos vêm de longe. Sou a primeira, mas não serei a única. Que esse marco seja um recomeço para a nossa história e o reconhecimento de toda nossa luta.”
A Time é uma das mais conhecidas revistas de notícias semanais do mundo, publicada nos Estados Unidos.
Legislativo
1 de fevereiro: Tomada de poder nos quatro cantos do Brasil, com número recorde de negros. São 135 parlamentares de ambos os sexos – 108 autodeclarados pardos e 27 autodeclarados pretos – para a Câmara dos Deputados.
A quantidade de mulheres negras na Câmara dos Deputados dobra: 29 eleitas em 2022, contra 13 em 2018. O número de homens negros recua: de 111 para 106.
No Senado Federal, das 27 cadeiras, apenas 6 estão ocupadas por pessoas que se autodeclaram negras no registro do Tribunal Superior Eleitoral.
Antes mesmo do início da sessão solene, a bancada negra eleita no Parlamento gaúcho fez um ato simbólico de posse na Praça Marechal Deodoro, a Praça Matriz, com a participação de movimentos sociais, populares, sindicatos e apoiadores.
Na oportunidade, os deputados eleitos Laura Sito (PT), Matheus Gomes (PSOL) e Bruna Rodrigues (PCdoB) saudaram os presentes. A deputada petista Laura Sito afirma que este foi um dia histórico em que a primeira bancada negra tomou posse no Parlamento gaúcho.
O estado do Piauí, que tem metade da população preta ou parda de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, experimenta a representatividade: Regina Sousa (PT) é a primeira governadora negra do estado e o deputado estadual Franzé Silva
(PT) é o primeiro parlamentar negro a assumir a Presidência da Assembleia Legislativa.
“… é, também, uma conquista para todo o povo negro piauiense… O Parlamento é a Casa da voz do povo e o povo é plural, é diverso. Nosso mandato tem como uma das bandeiras a defesa e proteção da população negra e, agora como presidente, essa bandeira será ainda mais forte”.
Cada conquista merece ser celebrada, mas como informa o jornal Folha de S. Paulo de 12 de fevereiro de 2023: Negros são menos de 15% no primeiro escalão dos governos estaduais – 1 a cada 7 secretários estaduais se declara negro.
Conselho de preto
Em 18 de março, o presidente Lula da Silva convidou a juíza Vera Lúcia Santana e Douglas Belchior, representante do UNEafro e da Coalização Negra por Direitos, a integrarem o Conselho de Desenvolvimento Econômico Social e Sustentável.
O Conselho é um colegiado formado por representantes da sociedade civil que propõe novas políticas públicas e o aperfeiçoamento de políticas já existentes. E o UNEafro é um movimento que agrega militantes na luta antitrracista, das mulheres, da diversidade sexual e contra a exploração econômica e a dominação política.
Vera Lúcia Santana, em 2022, é também a primeira mulher negra indicada, em lista tríplice, a integrar o Supremo Tribunal Federal.
Justiça?
É onde nada se avança. O poder segue masculino e branco no Supremo Tribunal Federal – até hoje apenas três pessoas negras, todos homens, ocuparam uma cadeira e não ao mesmo tempo: Pedro Augusto Carneiro Lessa em 1907, Hermenegildo Rodrigues de Barros em 1919 e Joaquim Barbosa em 2012.
Na Procuradoria da República e na Advocacia Geral da União, também, tudo segue branco, bem como na Presidência da Ordem dos Advogados do Brasil.
Leia os artigos Justiça, uma mulher preta e Justiça para o povo preto, que dão a medida exata do quão injusto é o Poder Judiciário do Brasil.
Pioneiros na Economia
Em março, foi aprovada, pelo presidente Lula, a indicação do economista Rodrigo Monteiro para a diretoria de fiscalização do Banco Central, área onde o profissional tem atuado nos últimos 19 anos. Ele seria o primeiro diretor preto da história do banco, se seu nome fosse aprovado pelo Senado. “Deu ruim” – como se costuma dizer na atualidade!
Mas outro preto acabou nomeado diretor de Fiscalização do Banco Central do Brasil: o baiano de Jequié Ailton Aquino dos Santos, por 42 votos a favor e 10 contra, para um mandato de quatro anos, que pode ser renovado. Assim, registramos mais um tardio pioneirismo negro, conquistado quase 60 anos depois da criação de uma das mais importantes autoridades financeiras do país.
Ailton Aquino é advogado, formado em Ciências Contábeis e possui três especializações: contabilidade internacional, engenharia econômica de negócios e direito público. (docs)
Fontes: A Tarde, UOL, Globonews, Instituto Luiz Gama, G1, Meio Norte, G1 – Parlamentares, Poder 360, Relações Institucionais, Fundação Astrojildo, Geledes, Agência Brasil, Coleção Nosso Sagrado, Brasil de Fato, Agência Brasil – Cotas Raciais , 21 de Março, João Jorge – Olodum, Correio do Estado – Rodrigo Monteiro,
Escrito entre janeiro e novembro 2023